No mês de junho deste ano a cidade de Mirabela instituiu às 30 horas para a enfermagem através da Lei Municipal nº 1.292/2019, projeto de autoria do prefeito Luciano Rabelo, que teve sua origem a partir de requerimento aprovado na câmara, do Vereador e enfermeiro Adriano Biscoito. Essa conquista para a enfermagem em Mirabela atende a um anseio da categoria, que desde 2000, através do projeto de lei federal nº 2.295, tramitando no congresso nacional, busca regularizar às 30 horas no âmbito nacional.
Devida a falta de compromisso do congresso nacional em regulamentar a questão, Estados e vários Municípios do país têm feito o “dever de casa” e vem regulamentando às 30 horas em suas regiões. Seguindo os passos de Mirabela, em Januária o vereador, que também é técnico de enfermagem, Robério Acrísio, deu entrada em projeto de requerimento que solicita do poder executivo o envio de projeto de lei que normatiza e institui às 30 horas da enfermagem no âmbito municipal. Aprovado por unanimidade, o requerimento segue para as mãos do prefeito Dr. Marcelo Félix que deverá analisar a proposta. Médico e conhecedor da área da saúde e dos anseios dos profissionais o projeto não terá dificuldade em ser aprovado.
Em entrevista o vereador Robério Acrísio informou que por ser profissional da área da saúde, especificamente da enfermagem, tem como dever atuar de forma a trazer benefícios para os colegas e que fará de tudo para que o projeto seja aprovado pelo prefeito. Robério defendeu a legalidade do projeto e disse que essa regulamentação é uma luta que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem têm travado para que seja realizado.
A minuta contendo a base para elaboração do projeto foi enviado em anexo ao requerimento, sendo transformado em projeto de lei e encaminhado de volta para a câmara passará por votação em dois turnos, se aprovado segue de volta para sanção do prefeito, depois de sancionado e publicado torna-se lei e a carga horária será instituída no âmbito municipal para toda categoria de enfermagem. Dessa forma, Januária, assim como Mirabela, entrará para a história como um dos primeiros municípios do estado a normatizar a carga horária.
Por: Ricardo Soares
