A força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais, Receita Estadual e Polícia Civil realiza, na manhã desta terça-feira (6 de agosto), a operação “Porronca” – denominação comum ao cigarro de palha no interior mineiro. O objetivo é combater a prática de sonegação fiscal que atinge toda a cadeia produtiva do cigarro de palha, desde a fabricação até a venda ao consumidor.
Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em fábricas, propriedades rurais, gráficas e estabelecimentos revendedores, além de residências e escritórios de contabilidade. Os alvos estão localizados em oito municípios mineiros (Belo Horizonte, Betim, Lassance, Martinho Campos, Pompéu, Sete Lagoas, Uberlândia e Várzea da Palma) e dois de Goiás (Goiatuba e Ouvidor).
A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 100 milhões referentes ao ICMS não recolhido.
Fraude
Apurações iniciais da Receita Estadual, apoiadas em dados fiscais e econômicos, indicaram a venda de grande quantidade de cigarros de palha sem documentação fiscal e também detectaram que o valor do ICMS recolhido pelas empresas responsáveis pela fabricação e distribuição era incompatível com o tamanho do mercado do produto. Pesquisa recente aponta que, somente em 2018, o consumo foi de 1,2 bilhão de unidades, com 75% dos consumidores concentrados em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.
Levantamentos realizados pela Polícia Civil, que mapeou os contribuintes do setor e o modo de operação de cada um deles, identificaram ainda outras práticas ilícitas, especialmente, a falsificação de marcas. Há indícios de que esse crime pode ter sido patrocinado pelas próprias fabricantes, que revendem aos falsários o resto do fumo não utilizado no processo de produção oficial.
As investigações apuram ainda a prática de lavagem de dinheiro, sendo que já foi identificado um patrimônio considerável pertencente aos empresários investigados por envolvimento na fraude, especialmente imóveis e carros de luxo.
As informações colhidas durante as buscas serão analisadas em conjunto pela Receita Estadual e Polícia Civil, e, posteriormente, encaminhadas ao Ministério Público, que analisará a necessidade da adoção de outras medidas para instruir a denúncia a ser formalizada contra os envolvidos.
Ação
Desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a ação realizada nesta manhã conta com a participação de quatro promotores de Justiça e mobiliza 85 servidores da Receita Estadual, 140 agentes e 15 delegados da Polícia Civil, tendo ainda o apoio de 30 policiais militares e de servidores da Secretaria de Fazenda de Goiás.
Continuidade
A operação “Porronca” dá continuidade à operação “Paieiro”, que, em 13 de junho, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo Souza Paiol. Esse grupo e os fabricantes envolvidos na ação desta terça-feira (Boiadeiro, Coyote, Cristal, Yanking, J&L, Canarinho, Sol Paiol, Mineirinho, Paulista, L7 e Porto Faria) respondem por aproximadamente 70% do mercado de cigarro de palha em Minas Gerais.
