O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu nessa quinta-feira (27 de junho) uma liminar determinando que Fábio Neves assuma o cargo de vereador renunciada por Cláudio Prates (PTB), no dia 26 de março, na Câmara.
De acordo com a liminar, ela atende a antecipação de tutela recursal impetrada por Neves, que recorreu da decisão da juíza Rozana Silqueira Paixão, da Comarca de Montes Claros, que negou pedido para que ele ocupasse a vaga, até então assumida pelo Médico João Paulo da Silva Bispo (PSB).
Na ação, Neves afirma que em 2016 foi diplomado como o primeiro suplente o que o coloca em primeiro lugar na linha de sucessão de integrantes da Coligação Amizade e Trabalho, composta pelo PSB e pelo PTB, mas a Justiça Eleitoral determinou que o médico ficasse com a vaga, alegando que ele teria desfiliado do partido.
De acordo com o relator do recurso no TJMG, desembargador Edgar Penna Amorim, “para o ato de posse de suplente em vaga aberta com renúncia de vereador, deve observar estritamente a diplomação efetuada pela Justiça Eleitoral; no caso, não há controvérsia sobre deter o impetrante o diploma de primeiro suplente da Coligação pela qual eleito”.
O presidente da Câmara Municipal, José Marcos Martins, informou que está em Brasília e chegará na noite desta sexta-feira, quando deverá receber a ordem judicial e empossará Fábio Neves.
Relembre o caso
O vereador Claudio Prates (PTB), renunciou ao cargo no dia 26 dee março durante a Reunião Ordinária. De acordo com a Câmara Municipal da cidade Cláudio Prates foi o vereador mais bem votado nas duas últimas eleições municipais de Montes Claros, com 3.774 votos em 2012 e 3.191 em 2016.
Em nota o vereador explicou que o motivo da renúncia é pessoal. “Outros projetos e ideais e sonhos se tornam incompatíveis com esta sublime missão política, razão pela qual, depois de muito refletir, orar a Deus e conversar com a minha família, tomo esta decisão, com absoluta tranquilidade e paz na consciência”.
A Justiça Eleitoral em Montes Claros determinou que o médico João Paulo da Silva Bispo (PSB) deveria ocupar a vaga de vereador renunciada por Cláudio.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o primeiro suplente diplomado pela coligação “Amizade e Trabalho”, Fábio Neves, que teve 2.551 votos em 2016, se desfiliou do partido pelo qual disputou as eleições, o PSB, e devido a isso não estava apto para o cargo.
