O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está realizando o processo de escolha de 15 membros titulares para composição dos conselhos tutelares da 1ª, 2ª e 3ª regiões do município de Montes Claros.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para se candidatar, o cidadão deve ter mais de 21 anos, residir a pelos menos dois anos em Montes Claros e apresentar comprovada idoneidade moral, entre outros requisitos.
Os candidatos selecionados terão um mandato de quatro anos, sendo que a recondução é permitida, e farão jus ao recebimento pecuniário mensal de R$ 1.662,92 para jornada de trabalho semanal de 40 horas, mais regime de plantão.
O processo de escolha dos candidatos terá quatro etapas: inscrição dos candidatos; prova de aferição de conhecimento teórico sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada em 21 de julho; avaliação psicológica, de caráter eliminatório, aplicada no dia 18 de agosto; e eleição dos candidatos, a ser realizada no dia 6 de outubro de 2019.
Os interessados em participar do processo devem realizar sua inscrição, entre 10 e 14 de junho, de 13 às 17 horas, na Casa da Cidadania, que está localizada na Praça Raul Soares s/nº, no Centro. Para mais informações acesse o edital
