Foi aprovado nesta terça-feira, 21, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) do Executivo que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. O PL foi enviado à casa legislativa pelo prefeito Humberto Souto e irá garantir um reajuste de 4,57% para os funcionários da Administração Municipal, assegurando a recomposição das perdas inflacionárias registradas no período.
O projeto, que foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores, irá garantir reajustes para os integrantes de cargos de provimento efetivo e comissionado, não valendo para os secretários municipais. O reajuste também não vale para os servidores que tenham o vencimento vinculado ao salário mínimo, já que este possui correção própria.
Todos os custos previstos com pessoal em 2019, incluindo o reajuste aprovado, estão compatíveis com os limites constitucionais. A recomposição incidirá sobre o vencimento base a partir do mês de maio, retroagindo ao dia 1º. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
É importante destacar a relevância desse reajuste, que valoriza o servidor, mantendo o seu poder de compra mesmo nesse momento de grave crise econômica atravessado pelo país. Enquanto muitos municípios vêm passando por dificuldades para conseguir honrar com a Folha, a Administração Municipal de Montes Claros, além de realizar os pagamentos dos salários em dia (antes mesmo do que exige a legislação), ainda está fazendo da cidade um verdadeiro canteiro de obras, sendo que tudo isso só é possível por causa de uma gestão austera e responsável, que valoriza o dinheiro do contribuinte.
Fonte: Ascom da Prefeitura de Montes Claros
