Foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais o pagamento dos salários dos professores referente ao mês de dezembro de 2018 e as rescisões dos educadores da rede pública de Montes Claros, com os parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB) do ano de 2019.
A determinação foi publicada na noite da última quinta-feira (28). De acordo com as primeiras informações passadas via nota da prefeitura, divulgada nessa sexta-feira (1º), estão sendo feitos estudos para identificar as condições para pagar os salários e as rescisões aos professores. Não há prazo estabelecido para quitar os valores.
Leia a nota da Prefeitura de Montes Claros na íntegra
“O Tribunal de Justiça de Minas, atendendo pedido do prefeito de Montes Claros Humberto Souto, autorizou utilizar recursos do FUNDEB de 2019 para pagar débitos de 2018. De posse da autorização do Tribunal, o prefeito está estudando as condições para pagar o mês de dezembro dos professores. Tão logo colhidos os levantamentos, o prefeito tomará uma decisão. Tudo indica que em breve fará um aviso oficial”, diz a nota.
