O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.
Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.
Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.
A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.
Líder do MDB diz que reforma será aprovada até 15 de julho
O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), disse hoje (20) que a Casa deverá concluir a votação da reforma da Previdência, apresentada ao Congresso, até 15 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. “Essa questão da Previdência está muito acima de ser governo, de ser ou não da base. Esse é um projeto para o Brasil. O Brasil depende disso para o seu futuro, para o seu desenvolvimento e para a geração de empregos”, avaliou Rossi.
Para que o texto alcance o mínimo de 308 votos que precisará na Câmara, o líder defendeu que o governo mantenha um diálogo próximo com o Parlamento. Com a escolha ontem (19) do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com a definição, nos próximos dias, do líder do governo no Congresso, essa aproximação fica mais fácil, na avaliação do emedebista.
Na Câmara, o líder do governo é o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “São todos agentes que ajudam na compreensão dessa relação com o Parlamento”, disse Rossi. Outro aspecto ressaltado por Baleia Rossi é clareza de informar à população. O líder lembou que a proposta do ex-presidente Michel Temer “naufragou porque não teve apoio popular”.
Na próxima terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve finalizar o acordo para a composição das comissões da Casa, que devem ser instaladas na semana seguinte ao carnaval. A primeira etapa da reforma é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Reforma da Previdência vai gerar economia de R$ 1,1 tri em 10 anos
A proposta de reforma da Previdência entregue hoje (20) ao Congresso Nacional gerará economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos, informou há pouco, em Brasília, o Ministério da Economia.
Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões, caso o texto seja aprovado conforme a versão original. Segundo o ministério, a União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.
Com a Previdência dos servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões. O aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo acarretarão economia de R$ 182,2 bilhões. Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões.
Ao descontar das economias o efeito da mudança das alíquotas, a economia final corresponderá a R$ 1,165 trilhão.
Fonte: Agência Brasil
