A perfuração de poços artesianos pode ser uma medida emergencial para atender ao fornecimento de água em tempos de seca em algumas regiões de Minas Gerais. Mas os interessados na atividade devem ficar atentos as normas e ter uma autorização para a construí-los. Uma proposta aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), determina que as empresas que realizam serviços de abertura de poços artesianos e tubulares, terão que comunicar a prefeitura quanto a realização desses trabalhos.
A Deliberação Normativa (DN), votada e aprovada pelos dirigentes da Codema, no mês de dezembro, prevê que empresas do município, que prestam esse tipo de serviço, terão que realizar um cadastro na prefeitura de Montes Claros por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo da deliberação é realizar a fiscalização e controle na abertura de novos poços na cidade.
De acordo com a secretaria, empresas que não cumprir a nova norma estará sujeita a multa e ter os equipamentos e maquinários apreendidos. A assessora jurídica da Secretaria, Adélia Alves Rocha, destaca que é necessário realizar as fiscalizações para um melhor controle desses serviços.
“A norma aprovada servirá para que o município possa fiscalizar e controlar esses serviços na cidade, sendo localizados os locais e a quantidade de poços abertos. Esperamos assim, que as empresas tenham mais responsabilidade quanto a essa prática no meio ambiente”, esclareceu a assessora jurídica.
Segundo a proprietária de uma empresa que atua no ramo há 25 anos, Júlia Paula Soares de Melo e Sousa, a norma deliberativa é uma importante ferramenta para coibir abertura de poços sem autorizações.
“A norma é uma forma do poder executivo do município de controlar e fiscalizar a abertura de poços sem autorizações, além de coibir empresas não regulamentadas de prestarem esse tipo de serviço. Entendemos que é primordial e necessário esse controle tanto para a empresa e cliente, quanto para o meio ambiente”, destaca a empresária.
Júlia Melo explica ainda que a maioria das pessoas que procuram o serviço são pequenos agricultores familiares.
“Costumamos abrir uma média de 40 poços anualmente e, a maioria das pessoas que precisam desse tipo de trabalho são pequenos produtores. Para eles, a água do poço é de suma importância e são utilizadas para a criação de animais, lavouras e até mesmo para o consumo humano, devido a escassez hídrica”, relata a empresária Júlia Melo.
O cadastramento é gratuito, e pode ser feito na Secretaria de Meio Ambiente, tanto pela empresa quanto pela pessoa que contratou o serviço.
