Até julho de 2018, o pequeno município de Claro dos Poções com 7.781 habitantes, fazia parte da lamentável estatística nacional, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (ABRELPRE), em que 59% dos municípios não atendem a Lei nº 12.305/2010, que objetiva extinguir as destinações de resíduos sólidos de forma inadequada.
O Aterro Sanitário de Pequeno Porte de Claro dos Poções (ASPP) foi construído pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Os recursos para a construção do ASPP, cerca de R$ 120 mil reais, foram provenientes de valores pela prefeitura e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município. Além da construção do ASPP, paralelamente, o município, investiu na elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS), que encontra aprovado pela câmara de vereadores, na última terça-feira 18 de dezembro. Ambos projetos, contam com a assessoria técnica do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE).
Dados técnicos do aterro sanitário de Claro dos Poções registram capacidade total para 36.000 m³ ou 7200 toneladas, sendo 6 trincheiras com capacidade de armazenamento de 6000 m³ cada, com medidas de 80m x 15m x 5m, dotadas de sistema de tratamento de chorume, composta por fossa, filtros e reservatório para o armazenamento de chorume. A previsão de sua vida útil é de cerca de 15 anos.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Adão Augusto Soares Lima, reconhece que “os investimentos só foram possíveis, graças a sensibilidade do prefeito Dr. Norberto Marcelino de Oliveiro Neto, que mesmo em meio a uma das maiores crises financeiras enfrentadas pelos municípios mineiros (2016/2018) priorizou o meio ambiente”.
“Não foi fácil, alocarmos mão de obra e comprarmos material com recursos escassos. Outras tantas necessidades surgiam, mas, seguimos na concretização da obra do nosso aterro sanitário, que analiso como prioritário. Entendo que, investir em saneamento básico é também investir em prevenção em saúde”, explicou o prefeito Norberto Marcelino de Oliveira Neto que também é médico.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Adão Augusto Soares Lima, explicou que a implantação de uma Unidade de Triagem e Compostagem (UTC) e a coleta seletiva são os próximos passos da prefeitura rumo à efetivação de uma política municipal focada no manuseio e destinação adequada de seus resíduos. “Já pleiteamos no Ministério do Meio Ambiente um caminhão coletor de resíduos e um trator de esteira para compactação”.
A UTC será imprescindível para a operação e gestão dos resíduos, uma vez que, a legislação federal vigente, prevê somente à disposição final dos rejeitos. Assim, o volume de resíduos enviado ao ASPP tende a diminuir de forma considerável, aumentando ainda mais sua vida útil.
Vale ressaltar que, durante e após a implantação do Aterro Sanitário de Pequeno Porte, a obra municipal recebeu algumas inspeções técnicas de órgãos de fiscalização e controle ambiental. O ASPP obteve recomendações positivas dos órgãos de licenciamento e regulamentação: Fundação Estadual de Meio ambiente (FEAM), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM), dentre outras.
Tão prioritário quanto a construção de um aterro sanitário é a sua manutenção. Desta forma, a prefeitura tem seguido todos os protocolos de segurança e realizando as manutenções periódicas. Veja as fotos dos trabalhos de manutenção realizado no mês de dezembro/2018.
Pelo empreendimento do Aterro Sanitário, o município está cadastrado para recebimento do ICMS ecológico. O recurso de cerca de R$ 9 mil reais mensais, deverá começar a ser repassado à prefeitura em fevereiro de 2019. “Com este valor investiremos no custeio operacional das despesas com a limpeza pública municipal”, comemorou o prefeito Norberto Marcelino.
