A Câmara dos Vereadores de Montes Claros aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 11, o Projeto de Lei do Executivo que define receita e despesas para o orçamento municipal do ano de 2019.
No dia 4 de dezembro, o Projeto de Lei foi amplamente discutido, durante audiência pública realizada na própria Câmara. Na reunião desta terça, os vereadores aprovaram o orçamento municipal no valor de R$ 1.336.507.000,00 (Um Bilhão, Trezentos e Trinta e Seis Milhões, Quinhentos e Sete Mil Reais) para o ano que vem. Deste total, R$1.310.300.000,00 irão para o Legislativo e Executivo, além do Prevmoc; o restante, ou seja, R$26.207.000,00, vão para as empresas públicas do Município (MCTRANS e Esurb).
Consta no orçamento que, na Educação, serão investidos 27,65% do arrecadado pelo Município, o que equivale a R$ 138.850.000, ou seja, 2,65% a mais o que é previsto em Lei. Além disso, serão investidos, na Saúde, R$ 89.627.000, ou seja, 18,04% do arrecadado, o que é 3,04% a mais do que manda a Lei. Lembrando que estes valores não incluem as verbas “carimbadas”, ou seja, os repasses estaduais e federais exclusivos para essas duas áreas.
Para o próximo ano, conforme consta na Lei Orgânica do Município, 1,2% do orçamento será direcionado às emendas impositivas dos vereadores. Cada parlamentar poderá indicar investimentos de R$ 571 mil na cidade, sendo que 15% devem ser destinados à Saúde, e 25% à Educação.
