O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que é revertido em benefício da população através de obras como asfaltamento e drenagem. Em Montes Claros, idosos e pessoas com doenças graves, como câncer e AIDS, podem requerer a isenção do imposto de forma simplificada e gratuita, na Secretaria Municipal de Finanças. É interessante ressaltar que a isenção do IPTU pode ser requerida em qualquer época do ano.
Para fazer jus ao benefício, o dono do imóvel deve obedecer a determinados critérios: ser proprietário de apenas um imóvel, que não pode ter finalidade comercial, e ter renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos. No caso de idoso, o valor venal do imóvel não pode ser superior a R$ 51.350,00. No caso dos portadores de doenças graves, faz-se necessário ainda apresentar laudo ou atestado médico.
No momento da solicitação de isenção, que deve ser feita na Secretaria de Finanças, no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura, o proprietário deve apresentar o documento do imóvel, CPF, carteira de identidade, comprovante de renda ou declaração do INSS, comprovante de residência atualizado (últimos três meses) e carnê do IPTU. Se for casado, deve apresentar a certidão de casamento. No caso de ser viúvo, atestado de óbito do cônjuge.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2211-3167.
