AMAMS vai reunir gestores públicos para discutir medidas contra retenção de recursos pelo Estado

Os prefeitos da Área Mineira da Sudene e os secretários e diretores municipais de Assistência Social, Educação e Saúde estarão reunidos nessa segunda-feira, 12 de novembro, em Montes Claros, para discutirem as medidas que precisam adotar para enfrentar a crise, gerada pela retenção dos recursos municipais pelo Governo do Estado de Minas, inclusive das verbas constitucionais como IPVA e ICMS.

O evento é organizado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e Associação dos Municípios do Baixo Médio São Francisco (Ammesf) e ocorrerá a partir das 14 horas no auditório da Amams em Montes Claros.

Desde fevereiro de 2017, quando o Estado começou a reter os recursos, a entidade tem realizado várias reuniões com os prefeitos e secretários municipais, discutindo as alternativas para as Prefeituras. A Amams colocou a disposição dos prefeitos uma minuta de ação judicial, além do assessoramento jurídico para quem deseja tomar providencias. O presidente Marcelo Felix, prefeito de Januária, salienta que todos esforços estão sendo realizados para ajudar os prefeitos a buscarem solução. Os dados atualizados mostram que o Estado deve R$ 10 bilhões aos municípios mineiros.

A entidade tomou a iniciativa de chamar os prefeitos e os gestores da assistência social, educação e saúde, pois nessas áreas os impactos são mais sentidos. O que preocupa é o risco dos municípios não conseguirem pagar os salários de novembro, dezembro e 13º salário.

Na reunião realizada em São João do Paraíso, com os prefeitos da microrregião do Alto Rio Pardo, foram levantadas algumas propostas, a serem discutidas com os prefeitos na segunda-feira: finalizar o ano letivo em novembro, antecipando o encerramento do período letivo; interdição da BR-251, fechar as Prefeituras, mantendo os serviços básicos e essenciais, envolver as Câmaras Municipais, intensificar a divulgação da crise, apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e dos deputados, conscientizar a população sobre a responsabilidade do Estado, cobrar do Estado que reinicie a gestão, repassando os recursos constitucionais, conhecer a posição dos tribunais de Contas e Justiça.