Os prefeitos do Norte de Minas deliberaram entrar com ação judicial contra o Estado de Minas, por causa da retenção dos recursos de repasses obrigatórios e por medo de que a mudança de Governo provoque danos aos cofres municipais.A decisão foi tomada durante reunião dos membros da Diretoria e do Conselho da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS).
Na reunião ficou definido que a Assessoria Jurídica da AMAMS irá elaborar a ação a ser proposta, cabendo a cada município ajuizar a sua situação. Outra decisão foi sensibilizar a Justiça para o quadro que os municípios enfrentarão caso o Estado continue retendo os recursos. A prefeita de Bocaiuva, Marisa Souza, vice-presidente da AMAMS explicou que a associação acionou o Tribunal de Contas de Minas Gerais, alertando que no dia 31 de dezembro se encerra o ano fiscal e os municípios ficarão sem receber muitos recursos, os inserindo em restos a pagar.
O TCE, através do conselheiro José Viana, relator da representação feita pelos prefeitos, orientou os municípios sobre as medidas que devem ser adotadas. A AMAMS mostrou que a ação judicial é uma forma de permitir que os prefeitos façam sua defesa quando o assunto migrar para a Justiça, assim como na parte administrativa, quando ocorrer a prestação de contas.
Na reunião os prefeitos se queixaram ainda de que o Estado aprovou na Assembléia Legislativa o ato de tornar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor, mas passados dois meses, nenhum município ainda recebeu os recursos dessa fonte de receita. Eles avaliaram ainda a situação do transporte escolar dos alunos da rede estadual, quando afirmaram que estão dispostos a não renovarem o contrato, pois são vários meses de atraso. O prefeito Hamilton Gonçalves, de Grão Mogol, pediu que os municípios retornassem para a Cemig as ações da Iluminação Pública, pois causa menos desgaste aos prefeitos.
