O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o chamamento público nº 003/2018, está selecionando projetos relativos à proteção social que serão patrocinados pela entidade com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social. O resultado preliminar do processo será divulgado no dia 21 de setembro e os interessados poderão apresentar recursos contra o resultado, entre 24 a 28 de setembro, desde que devidamente fundamentados.
Através do chamamento público do CMAS serão patrocinados projetos especializados que atendam pessoas com deficiência, com idade entre 18 e 59 anos, e com algum grau de dependência. Os projetos deverão ser desenvolvidos no horário diurno com disponibilização de equipe multidisciplinar, conforme definido pela legislação.
A iniciativa visa a redução e a prevenção de situações de isolamento social, abandono, maus-tratos e outros riscos por violação de direitos e de abrigamento institucional; a diminuição da sobrecarga dos cuidadores da prestação continuada a pessoas com dependência; o fortalecimento da convivência familiar e comunitária; a melhoria da qualidade de vida familiar; a redução dos agravos decorrentes de situações violadoras de direitos e reincidência; e a proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias.
O edital do processo está disponível na íntegra na sede do CMAS que está localizada na Casa da Cidadania (Praça Raul Soares sem nº). O resultado definitivo do processo, por sua vez, será divulgado no dia 19 de outubro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (38) 3221-6857.
