A Câmara Municipal de Montes Claros discutiu, nesta quinta-feira (16), melhorias para o Transporte Especial para Deficientes Físicos Cadeirantes e Pessoas com Mobilidade Reduzida (Transpecial). Criado por meio da Lei 3.580 de 9 de junho de 2006, o serviço tem cadastrado mais de 900 pessoas e atende, por dia, uma média de 130 cadastrados.
O critério de prioridade é para os casos de saúde, trabalho, escolas e, por fim, de lazer e outros objetivos. A pessoa pede o agendamento com antecedência de 48 horas. O Transpecial funciona de segunda à sexta-feira, no horário das 6h às 23h, respeitando os critérios de prioridades.
De acordo com o Valcir da Ademoc, que propôs a audiência, diversas pessoas procuraram a Câmara para denunciar dificuldades para conseguir agendar viagens e atrasos dos veículos para buscar e levar os usuários.
“Outro grande problema é o número de carros disponibilizados para o atendimento. O serviço tem hoje 11 veículos, mas apenas nove estão nas ruas, já dois deles funcionam como suporte para o caso de defeitos mecânicos. A quantidade de veículos não atende o grande número de pessoas que precisam do transporte especial, por isso, promovemos essa audiência para propor soluções para este e outros problemas relativos ao Transpecial”, destacou Valcir Soares.
Deficientes e familiares que estiveram presente no evento aproveitaram a oportunidade para relatar as dificuldades que enfrentam para conseguir o agendamento do Transpecial.
A dona de casa, Marlene dos Santos, relatou a dificuldade diária que enfrenta.
“Eu tenho que pegar dois ônibus para levar meu filho à Apae. É uma situação de extrema correria e dificuldade para fazer esse percurso diariamente. Meu filho tem uma deficiência e fica assustado nos coletivos comuns, chora muito. Nós realmente precisamos desse serviço que infelizmente está sendo falho”, afirmou.
O assistente social, Vilson José de Jesus, que é cadeirante, sugeriu mudanças no sistema de agendamento.
“Algumas pessoas estudam e precisam do Transpecial, pela dificuldade do transporte comum nesses horários de pico, por isso, sugiro que essas pessoas possam ter uma agenda fixa”, disse.
Além dos Vereadores, marcaram presença na audiência o presidente da MCTrans, José Wilton Guimarães; a diretora da ATCMC, Jaqueline Camelo; a presidente da Ademoc, Katherine Soares e a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros (CPDMOC), Veronícia Andreza Oliveira.
A representante da ATCMC, Jaqueline Camelo, também reforçou sobre a dificuldade de aumento no transporte gratuito, já que pesaria no bolso do trabalhador.
“De janeiro a dezembro de 2017, subiu de 165 mil para 260 mil pessoas com direito a gratuidade, atualmente 20% dos usuários dos coletivos não pagam pela passagem. Mas alguém paga, ou seja, quanto maior o número de atendidos pela gratuidade, maior será o valor da passagem para os usuários comuns, que, na contramão, tem diminuído bastante” afirmou Jaqueline.
A justificativa da MCTrans e da ATCMC, foi questionada pelas presidentes do CPDMOC e da Ademoc, que chamaram a atenção para a importância das autoridades se empenharem mais em contribuir para o trabalho social que beneficia as minorias.
“Não podemos fechar os olhos para as falhas que o transporte coletivo apresenta em Montes Claros, o que dificulta que o deficiente o utilize. São várias as reclamações de elevadores com defeito, atraso desses ônibus e a dificuldade que essas pessoas estão tendo para transitar em ruas e calçadas que não são adaptadas. Então é preciso mais sensibilidade por parte das autoridades. A preocupação com o valor da tarifa não pode ser maior do que com as pessoas que precisam desse importante apoio”, enfatizou Veronice, do CPDMOC.
Já Katherine da Ademoc, ressaltou que as pessoas com deficiência são sim contribuintes ativos que precisam ter os direitos garantidos.
“Assim como qualquer outra pessoa, aquelas que possuem deficiência pagam imposto embutidos em grande parte dos produtos e serviços, por isso, temos sim que ter acesso ao que é por direito garantido. Reconhecemos o trabalho do Transpecial, que durante anos funcionou sem problemas, queremos que esse serviço volte a funcionar da forma adequada”, falou.
O presidente da Casa, o Vereador Cláudio Prates, chamou a atenção para as necessidades da pessoa com deficiência, ressaltando que assim como a população da cidade aumenta, o número de pessoas com algum tipo de deficiência também é crescente, e que as políticas públicas precisam ser adequadas.
“Acredito que se as pessoas tivessem a opção e condição de escolher outro meio para se locomoverem, não estariam nesta constante busca pelo transporte especial. São pessoas que realmente precisam desse meio de transporte, elas passaram pela avaliação de especialista que atestou isso, e elas têm a garantia de uma lei. Precisamos encontrar um caminho para atender essa crescente demanda. Sabemos que tudo tem seu ônus, mas a sociedade precisa entender a importância de abraçarmos”, encerra Prates.
O que diz a MCTRANS
Na oportunidade, o presidente da MCTrans, José Wilton, defendeu que o Transpecial foi criado para transportar somente cadeirantes, porque grande parte dos coletivos urbanos não possuíam elevadores, e que com os anos passou a atender pessoas com outros tipos de deficiência.
“Com o passar dos anos a procura foi aumentando de forma significativa, também foram aumentados os números de veículos, mas toda essa demanda não consegue ser atendida, porque algumas das pessoas que solicitam o serviço, têm condição de pegar o transporte comum, mas acabam ocupando a vaga de outra pessoa que precisa mais do transporte especial”, falou José Wilton, destacando que o aumento de carros no serviço vai impactar no valor da tarifa do transporte coletivo.