O Procon Estadual notificou a Prefeitura Municipal de Montes Claros e a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transporte de Montes Claros (MCTrans), recomendando reajuste no valor da tarifa cobrada no transporte coletivo urbano.
A decisão propõe que a passagem passe de R$2,85 para o valor de R$2,69.
A Procuradoria do município não deu prazo para adotar a medida.
Atualmente as empresas Princesa do Norte e TransMoc são as responsáveis pelo transporte público da cidade, com 135 ônibus, levando mensalmente quase 2,5 milhões de passageiros por mês.
A legislação municipal determina que deve haver uma nova licitação, a cada dez anos, do serviço de transporte público.
Contudo, em 2017, a Prefeitura decidiu, através de uma outorga, estender o contrato por mais um ano, desde que as empresas pagassem aos cofres públicos o tributo no valor total de R$1.909.258,52, para continuar operando.
“Recebemos a notificação nesta semana. Ainda estamos fazendo alguns estudos técnicos para saber de qual forma o município poderá atender a recomendação, mas posso adiantar que sempre atendemos a recomendação da promotoria”, pontuo o presidente da McTrans, José Wilson Guimarães.
Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Montes Claros ajuizou junto ao MP uma ação ordinária contra a Princesa do Norte e TransMoc, notificando a falta de pagamento estabelecida no contrato de prorrogação.
O MP, através do Procon Estadual enviou recomendação à Prefeitura propondo que se as empresas não quitarem a dívida, que o valor fosse descontado nas passagens até abater o valor do débito.
Para isso, analistas contábeis do MP, enviaram ao município a proposta para que assim a população não seja afetada com o aumento anual da passagem e que também seja garantida transparência no uso do dinheiro público.
O gerente da Princesa do Norte, Weligton Mainart, disse que a empresa ainda não foi notificada sobre os fatos mencionados. Já a TransMoc não quis se pronunciar sobre o assunto.
Prejuízos
As empresas responsáveis pelo transporte coletivo reclamam dos prejuízos causados pelo péssimo estado das ruas de Montes Claros. Os transportadores alegam que o custo com a manutenção dos veículos aumentou significativamente.
O supervisor de tráfego da Princesa do Norte, Valério Ferreira, pontua que a empresa está sendo afetada financeiramente devido aos inúmeros veículos com defeitos.
“Não tenho o valor do nosso prejuízo, mas nossa maior despesa é com troca de pneus, molas e os elevadores que precisam estar em manutenção constantemente por causa dos baques. Acontece sempre de o ônibus fazer apenas duas viagens e ter que voltar à garagem para manutenção”, diz.