O anteprojeto que regulamenta o transporte escolar particular em Montes Claros foi aprovado com voto de todos os legisladores da Câmara Municipal. A proposta é do vereador, Edmilson Magalhães e vai ofertar qualidade e segurança para os pais e usuários.
“O prefeito atendendo o nosso anteprojeto e a necessidade de regulamentação mandou o projeto para a Câmara porque nós não podemos legislar nesse assunto, tem que ser iniciativa do município, mas, nós podemos fazer um anteprojeto e foi o que fizemos”, explica Edmilson.
A regulamentação oferece mais qualidade aos pais que confiam os filhos neste transporte particular. A partir da aprovação do projeto, algumas regras deverão ser cumpridas.
“O veículo vai ter que está totalmente conservado, respeitando as leis do código de trânsito, até a 7ª série precisa de um acompanhante dentro do carro, para ser motorista precisa da carteira C, ele tem que ter bons antecedentes criminais. São muitos critérios que são exigidos para oferecer segurança à família”, relata o vereador.
Além de regulamentar, o projeto visa inibir os transportes clandestinos.
“Agora é lei, não tem como não cumprir os requisitos, vai moralizar e regulamentar”, afirma o vereador.
Agora, a prefeitura terá um prazo para sancionar o projeto.