O governo do Distrito Federal ofereceu nesta sexta-feira (9) orientação sobre os trâmites legais relativos a agressões contra a mulher e os atendimentos oferecidos pela rede pública de proteção das vítimas, inclusive como agir no caso de descumprimento de medidas protetivas. Organizado na Rodoviária do Plano Piloto, o serviço foi planejado para a véspera do carnaval em decorrência do aumento do número de casos de assédio e agressão de foliões às mulheres durante a festividade. Trata-se de uma ação integrada entre a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), a Polícia Civil e o Judiciário.
“O enfoque é de prevenção e informação para a sociedade sobre os cuidados, já que todos devem estar mobilizados para que tenhamos uma festa em paz e com respeito. Infelizmente, vivemos em uma cultura com um forte componente machista. Os homens foram educados para entender que ela não pode se expressar da forma que ela deseja. Quando ela está pulando, se divertindo, eles entendem que está dando oportunidade para que a abordem, a assediem, e não é isso”, explicou Raissa Rossiter, há um ano no comando da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, divisão da Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedest).
Estiveram presentes durante a ação, representantes de grupos como o Narcóticos Anônimos (AA). “Nós temos aqui esses grupos de apoio porque a gente sabe que, em muitos casos, como pano de fundo da violência contra a mulher, da violência em geral, há a ingestão de bebidas alcoólicas, ainda que esse consumo não justifique a agressão”, disse secretária adjunta da Sedest, Joana D’Arc de Mello.
Mesmo mulheres que não foram vítimas de violência e que não colecionam histórias de amigas ou familiares que tenham sido sujeitas a isso foram atraídas pela atividade de orientação, como a dona de casa Rosa Correia, de 61 anos. O que demonstra a importância de ações como a de hoje. “Parei mesmo só por curiosidade, para me informar. Nunca passei por isso”, disse a baiana.
Confiante no potencial da educação de reverter a misoginia, isto é, o ódio às mulheres, Naiara Silva Oliveira é psicóloga do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Ceam) há cinco anos e integrou, por outros cinco, a equipe de um dos núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds) responsável pelo processo de reeducação dos agressores. Eles são encaminhados pela Justiça, a fim de que não reproduzam mais o comportamento nem o ensinem aos filhos. “São homens que têm uma socialização que fica limitada, no sentido de não refletir sobre várias questões tangentes ao machismo. Talvez [a terapia em grupo do núcleo] seja o primeiro acesso deles a essa ponderação.”
Estrutura de proteção
O sistema de proteção distrital conta com a Casa da Mulher Brasileira, a Casa Abrigo, cinco centros de referência e nove núcleos de referência e, há quatro anos, duas unidades do Ônibus de Atendimento às Mulheres do Campo e do Cerrado (Ônibus da Mulher). De acordo com Margareth Teixeira, da Coordenação de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, seção subordinada à Sedest, a equipe da Casa da Mulher Brasileira tem, atualmente, 24 funcionários e socorre, na maioria das vezes, vítimas de municípios da periferia e do entorno de Brasília, e sem condições de assegurar seu próprio sustento, motivo pelo qual a instituição provê também alimentos, além de acolhê-las, inclusive aquelas que são mães, proporcionando lazer às crianças em uma brinquedoteca. O objetivo, informou Margareth, que tem experiência com gestão, é de firmar parcerias com escolas profissionalizantes, já no primeiro semestre deste ano.
Existem, ainda, dez centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), 26 centros de Assistência Social (Cras) e 17 centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio (NEF); o Programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar; o projeto Superando a Violência (antigo Pró-Vítima), da Secretaria de Justiça e Cidadania, ramificado em cinco núcleos – estes dois últimos, não restritos à violência contra a mulher; e o Programa de Atendimento às Vítimas de Violência (PAV), da Secretaria de Saúde.
Há duas semanas, passou a circular de segunda a sexta-feira, no piso inferior da Rodoviária do Plano Piloto, uma van que leva vítimas à Casa da Mulher Brasileira. “Com isso, estamos facilitando o acesso ao equipamento, já que, para as mulheres violentadas, que estão em situação de vulnerabilidade, é uma dificuldade o custo da passagem, o acesso físico mesmo”, afirmou Raissa Rossiter.
Violência sexual e internet
A violência sexual, que abrange todo ato que obriga a mulher a presenciar ou manter uma relação sexual sem seu consentimento, tem preocupado as autoridades de segurança do Distrito Federal, já que sua incidência tem ido na contramão da redução das demais ocorrências no Distrito Federal. O estupro foi o único crime com um índice maior do que nos períodos anteriores, apresentando aumento de 216 casos (32,4%), de 2016 para 2017, ano que totalizou 883 episódios. Somente no primeiro mês deste ano, houve 61 estupros no Distrito Federal, ante 59 de janeiro de 2017, um número 3,4% maior, conforme balanço da Secretaria de Segurança.
Em um estande da campanha na rodoviária, policiais civis aproveitaram para dar instruções sobre como registrar uma queixa no caso de crimes cibernéticos, que envolvem ocorrências como o vazamento de fotos da vítima nua ou vídeos íntimos, o stalking (obsessão pela vítima em que ela é perseguida no ambiente online), ou mesmo golpes, fraudes e extorsões. Uma ferramenta indicada pelas agentes na identificação de perfis falsos do Facebook foi a Fake FB, uma extensão que deve ser instalada no navegador Google Chrome. De acordo com o folder entregue ao público, o Fake FB funciona em 90% dos casos. Quando suspeitar ou já souber de vazamentos de nudes e outras imagens abusivas em que é exposta, a vítima deve procurar documentar provas, reunindo janelas de conversas com o agressor e printscreens (reprodução das telas do celular ou do computador).
Moradores de comunidades rurais podem também solicitar uma visita do chamado Ônibus da Mulher, que organiza, no local, rodas de conversa, oficinas, benefícios sociais, atenção básica à saúde, assistências social, psicológica e jurídica, além de distribuir material contendo instruções sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Os transeuntes também puderam apanhar camisinhas masculinas e femininas e materiais explicativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Serviço
Central de Atendimento à Mulher do governo federal :: Telefone 180
Casa da Mulher Brasileira
SGAN 601, lote J – L2 Norte / Brasília
Van de transporte no trecho Casa da Mulher Brasileira – Rodoviária Central
Localizado entre as plataformas A e B da Rodoviária do Plano Piloto, com saídas nas horas cheias. De segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30
Polícia Civil do Distrito Federal
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
(61) 3207.6195 / 98494.9302
EQS 204/205 – Asa Sul
*Além da Deam, todas as 28 delegacias de polícia das regiões administrativas têm uma Seção de Atendimento à Mulher (SAM)
Disque 197 – opção 0 (zero)
denuncia197@pcdf.df.gov.br
Whatsapp :: (61) 98626.1197
Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) :: (61) 3207.4892
SPO, Lote 23, Bloco D – Edifício do Departamento de Polícia Especializada (DPE) – Complexo da Polícia Civil / Brasília