A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta terça-feira,10, o inquérito que apurou a responsabilização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por crime ambiental. A empresa foi investigada por dispensar esgoto no leito do Rio Galheiros, no município de Espinosa, o que teria causado a contaminação da água, a morte de animais e a erosão do solo.
Com a conclusão do inquérito, encaminhado à Justiça, a companhia foi indiciada pelas condutas previstas nos artigos 33 e 54 da Lei 9.695/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E ainda, artigo 15 da Lei 6.938/87, que prevê pena e multa à empresa.
Segundo a Polícia Civil, as investigações iniciaram em julho deste ano, após imagens difundidas em redes sociais indicando a mortandade de peixes no rio Galheiros. Uma equipe da Polícia Civil, acompanhada por representantes da Vigilância Sanitária do município, esteve no local no dia 23 de julho e confirmou os danos causados ao meio ambiente pelo escoamento de esgoto. Com auxílio do drone da Civil, foram captadas imagens aéreas da região afetada, demonstrando a materialidade dos delitos cometidos pela companhia.
De acordo com o delegado Eujecio Coutrim, as investigações apontam, de forma muito clara, danos aos animais (peixes), à flora e às águas do rio. Além disso, foram constatados danos indiretos causados a moradores e aos animais da região, em virtude da poluição das águas.
“Anexos fotográficos, informações de moradores e declarações dos representantes da empresa corroboram as provas vinculadas ao inquérito policial, confirmando a responsabilidade criminal da empresa”, ressalta Eujecio.
O delegado ainda manifestou preocupação com a chegada do período chuvoso na região. Por isso, é necessária com urgência a limpeza e a revitalização do local contaminado.
“Com a aproximação do período chuvoso, a água poluída poderia contaminar o reservatório hídrico do município, prejudicando todos os moradores. Por isso, é urgente que a companhia investigada realize todos os protocolos para saneamento da contaminação” alerta.
O QUE DIZ A COPASA
A Copasa informa que colaborou com as investigações por meio de esclarecimentos prestados à Polícia Civil de Espinosa durante a apuração dos fatos. A companhia também esclarece que apesar ainda não ter sido notificada sobre a decisão, do extravasamento de esgoto no rio Galheiros, em Espinosa, ocorrido na madrugada do dia 22/07. A ação foi provocada por uma falha eletromecânica na estação elevatória de esgoto. A situação foi corrigida no início da manhã do mesmo dia (22).
A nota ainda destaca que a empresa realiza ações cotidianas – manutenção preventiva, conjuntos reserva, geradores, mecanismos de automação entre outras – que podem minimizar a ocorrência de extravasamento de esgoto nas unidades. “No entanto, equipamentos estão sujeitos a falhas e a Companhia trabalha diuturnamente para que não ocorra este tipo de situação”, encerra.