Seguindo determinação judicial, a Comissão de Eleição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Norte de Minas (Cisrun), lançou nesta segunda-feira (11), novo edital de eleição para o Conselho Diretor e Fiscal. A nova data foi fixada em 1º de fevereiro.
O mandado de segurança que impediu a continuação do primeiro edital foi impetrado pelo prefeito de Claro dos Poções, Norberto Marcelino (DEM), e acatado pela Justiça.
Novo Edital
De acordo com o novo texto, a data escolhida “se deve ao fato de respeitar o Estatuto, com antecedência mínima de 20 dias”.
O Conselho Diretor e Fiscal serão eleitos por meio de voto direto e secreto; em caso de chapa única, por aclamação.
Para concorrer, o prefeito deve estar no efetivo exercício das funções de chefe do executivo municipal; ser membro associado do Cisrun e estar quites com as obrigações do órgão.
Cargos
As chapas inscritas deverão possuir os seguintes cargos
Conselho Diretor
- Presidente do Conselho Diretor
- 1º Vice- Presidente do Conselho Diretor;
- 2º Vice-Presidente do Conselho Diretor;
- 1º Secretário do Conselho Diretor;
- 2º Secretário do Conselho Diretor;
- 6 Conselheiros do Conselho Diretor.
Conselho Fiscal
- Presidente do Conselho Fiscal;
- Vice- Presidente do Conselho Fiscal;
- Secretário Geral do Conselho Fiscal;
- 8 Conselheiros do Conselho Fiscal.
Regras
O pedido de inscrição das chapas deverá ser dirigido à Comissão de Eleição por meio de protocolo, assinado pelo candidato a Presidente do Conselho Diretor, entre os dias 12 e 16 de janeiro, na sede administrativa do Cisrun, localizada na Avenida Francisco Peres, 200-A, Interlagos, em Montes Claros.
Para votar, os membros deverão estar no efetivo exercícios das funções de prefeito; ser membro do Cisrun e não possuir pendência quanto às contribuições mensais.
As chapas inscritas e habilitadas serão divulgadas até o dia 29 de janeiro.
Além da eleição, na Assembléia Geral será realizada também a análise e aprovação das contas do ano de 2020.
