A regulamentação do transporte de passageiros particulares por aplicativo será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 5 de abril. A proposta é do vereador Wilton Dias (PHS).
“O objetivo da audiência pública que nós estamos convocando visa à discussão da regulamentação do transporte de passageiros particulares por aplicativo em Montes Claros. É um tema que está em discussão por todo Brasil, recentemente houve uma audiência em Belo Horizonte e Salvador sobre o assunto e nós precisamos discutir isso porque é um caminho sem volta os aplicativos de transporte e, com a regulamentação, cabe ao município fiscalizar e regulamentar esse serviço”, explica o parlamentar.
Ainda segundo o vereador, a principal preocupação é com a segurança dos usuários.
“A Câmara de deputados no dia 28 de fevereiro aprovou o projeto que regulamenta o aplicativo e colocou alguns pontos, como exigir que o motorista tivesse a ficha de antecedentes criminais, visando à garantia de segurança do passageiro. Esses pontos são de extrema importância. Há casos dos mais violentos envolvendo motoristas de aplicativos. Isso em outras cidades, graças a Deus em Montes Claros não teve problema e a partir das discussões na audiência vamos fazer encaminhamentos para que cada vez o povo tenha tranquilidade para ir e vir”, ressalta.
Cerca de mil motoristas estão cadastrados em um aplicativo de transporte em Montes Claros.
“É importante discutir com a população sobre essa regulamentação porque uma vez regulamentado, o motorista passa a contribuir com o município, pagando impostos, o que é bom para o motorista, porque ele tem um amparo e pode cobrar os direitos. É nisso que estamos pensando”, informa Ricardo Odon, motorista de Uber e presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Norte de Minas.
Nas cidades em que o Uber chegava, eles eram criticados e perseguidos pelos tradicionais taxistas, em Montes Claros houve também este momento, mas, não é o que o sindicato prega.
“Em várias cidades houve muitos confrontos, mas não é o nosso propósito e nunca será, porque todo mundo precisa de um lugar ao sol. Nós esperamos apenas uma concorrência e um trabalho equilibrado, não queremos que elimine os táxis e nem os aplicativos, porque os dois existem para servir a população, mas a concorrência precisa ser leal”, afirma Bertolino Ribeiro Neto, secretário do Sindicato de Taxistas.
Entenda o caso
No dia 28 de fevereiro a Câmara dos Deputados votou a favor do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte, como o Uber, por exemplo. O texto passou por uma nova análise e aprovação após modificações do Senado.
Agora, o projeto aprovado não exige placa vermelha nos carros e obriga que o motorista apresente certidão negativa de antecedentes criminais. Por outro lado, o Município é responsável por regulamentar e fiscalizar esses serviços.
Audiência Pública discute regulamentação de transporte por aplicativo em Montes Claros
