Doze municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas já receberam a primeira parcela de recursos vindos do acordo de adesão estabelecido pelo Governo do Estado com o Ministério Público de Minas Gerais, Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (Cosems), relativo a dívidas do Fundo Estadual de Saúde (FES). Além de municípios, o acordo contempla prestadores de serviços assistenciais. Em todo o estado, 693 prefeituras já aderiram ao acordo, que teve adesão iniciada em novembro.
Nesta quinta-feira (16), termina o prazo que viabiliza o recebimento de valores da parcela deste mês pelos municípios que faltam aderir ao acordo. Para as 853 cidades do estado, o aporte previsto para a parcela deste mês totaliza R$ 400 milhões, dos quais já foram pagos mais de R$ 244,2 milhões.
Os 12 primeiros municípios norte-mineiros que aderiram ao acordo receberam segunda-feira (13), mais de R$ 7,9 milhões. Os repasses aos fundos municipais de saúde ficaram da seguinte forma: Montes Claros (R$ 4,4 milhões); Brasília de Minas (R$ 823,2 mil); Januária (R$ 559 mil); Taiobeiras (R$ 424,9 mil); Francisco Sá (R$ 360,9 mil); Bocaiúva (R$ 313,1 mil); Coração de Jesus (R$ 242,3 mil); Porteirinha (R$ 219,3 mil); São Francisco (R$ 199,5 mil); Varzelândia (R$ 176,5 mil); Manga (R$ 138 mil) e Verdelândia (R$ 90 mil).
Após o pagamento da primeira etapa em dezembro deste ano, outros R$ 400 milhões serão repassados pelo Governo de Minas, entre os meses de janeiro e julho de 2022. O valor residual será quitado em 96 parcelas mensais e consecutivas, a partir de janeiro de 2023.
O subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Leonan Felipe dos Santos, explica que as documentações enviadas pelos municípios estão sendo analisadas. “Naqueles casos em que fica alguma pendência para o município, a AMM entra em contato para solucionar o que resta para finalizar, de modo que possam receber os recursos no prazo estipulado”.
Norte de Minas
O valor total dos repasses que os 86 municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas vão receber soma R$ 744 milhões 532 mil, fora os recursos devidos aos prestadores de serviços assistenciais.
As localidades que vão receber os maiores aportes, caso façam adesão ao acordo firmado pelo Governo do Estado com o Ministério Público são: Montes Claros (R$ 124,7 milhões); Janaúba (R$ 45,2 milhões); Pirapora (R$ 33,7 milhões); Taiobeiras (R$ 24,1 milhões); Brasília de Minas (R$ 23,8 milhões); Januária (R$ 20,6 milhões); Salinas (R$ 20,5 milhões); São Francisco (R$ 16,9 milhões); Bocaiúva (R$ 16,4 milhões); Porteirinha (R$ 15,7 milhões); Francisco Sá (R$ 15,6 milhões); Rio Pardo de Minas (R$ 14,4 milhões); Coração de Jesus (R$ 13,6 milhões); Jaíba (R$ 13,4 milhões); Monte Azul e Várzea da Palma (R$ 13,3 milhões para cada município); Manga (R$ 11,2 milhões) e São João do Paraíso (R$ 10,8 milhões).
Adesão
Para aderir ao acordo é necessário que os credores realizem, primeiramente, o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O procedimento deve ser feito por prefeitos, representantes legais de entidades e advogados. Em seguida, deve haver o preenchimento do “Formulário de Adesão ao Termo de Acordo”, com posterior encaminhamento, também via SEI, para a unidade SES/ACORDO.
Para auxiliar os gestores no processo, a SES-MG criou um site eletrônico com um “passo a passo” contendo orientações e a descrição dos documentos necessários.
