Com o objetivo de fortalecer o planejamento, a gestão e a execução das ações de vigilância em saúde desenvolvidas pelo Estado e municípios, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG) definiu o repasse de R$ 8,3 milhões a 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas.
Segundo a SES os recursos estão previstos na implantação do VigiMinas – Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Em todo o Estado o investimento será superior a R$ 79,3 milhões.
Os gestores municipais de saúde têm prazo até o dia 8 de outubro para assinar termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde – (SiGRES). Além disso, os municípios deverão indicar duas referências técnicas de vigilância em saúde para a participação em todas as etapas da elaboração e implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde – (SEVS). Elas vão contribuir com ações e propostas na construção do diagnóstico municipal a ser realizado entre 6 de dezembro deste ano e 24 de fevereiro de 2022.
A liberação dos recursos está prevista na Resolução 7.734, publicada dia 22 de setembro pela SES-MG. O cálculo dos valores destinados a cada município foi realizado considerando tanto o porte da populaçãol, quanto à extensão territorial. Os municípios recebem incentivos financeiros per capita proporcionais ao quintil a que pertencem segundo a sua densidade demográfica. Com isso, quanto menor a população do município, maior o incentivo financeiro per capita ao qual terá direito.
Os recursos serão transferidos pela SES-MG diretamente para os fundos municipais de saúde. Para a implementação das ações do VigiMinas os municípios poderão fazer o investimento da seguinte forma; 40% do valor em despesas de custeio e 60% em despesas de capital. O prazo para execução dos recursos será de 24 meses, contados a partir da data de repasse dos valores em parcela única.
Para os 86 municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas os investimentos previstos no VigiMinas são da ordem de R$ 8 milhões 338 mil 625. Contempla 54 municípios integrantes da área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS); 25 localidades onde atua a gerência Regional de Saúde de Januária e sete municípios jurisdicionados à GRS de Pirapora.
As 22 localidades que receberão os maiores aportes são: Montes Claros (R$ 1 milhão 033); Januária (R$ 441 mil); São Francisco (R$ 310,6 mil); Bocaiúva (R$ 276,4 mil); Janaúba (R$ 252 mil); Várzea da Palma (R$ 218,9 mil); Jaíba (R$ 216,6 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 201,7 mil); Salinas (R$ 187,6 mil); Buritizeiro (R$ 182,7 mil); Espinosa (R$ 173,8 mil); Francisco Sá (R$ 171,3 mil); Porteirinha (R$ 170,3 mil); Taiobeiras (R$ 154,7 mil); Coração de Jesus (R$ 146,3 mil); Brasília de Minas (R$ 145,8 mil); Pirapora (R$ 141,6 mil); São João da Ponte (R$ 138 mil); São João do Paraíso (R$ 130,3 mil) Manga (R$ 118,4 mil); Urucuia (R$ 111,6 mil) e Grão Mogol (R$ 103,2 mil).
DESCENTRALIZAÇÃO
A coordenadora de vigilância em saúde da SRS de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes explica que o objetivo do VigiMinas é promover a articulação, a ampliação e a eficiência das ações de vigilância em saúde. Nesse contexto, a proposta de ação visa promover a descentralização contínua das ações, além do monitoramento e avaliação dos trabalhos executados pelos municípios e os indicadores de saúde a serem pactuados.
A implantação do VigiMinas toma como base o Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – (PROFVS) e o Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde – (PROMAVS), que se constituíram importantes iniciativas implementadas pela SES-MG para a estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.
Para alcançar os objetivos o VigiMinas será implementado em quatro etapas: diagnóstico municipal, identificando as potencialidades e as fragilidades das gestões municipais na realização de ações e serviços de vigilância em saúde; construção conjunta do SEVS, de modo a abarcar singularidades municipais e regionais; entrega de um plano de implementação municipal do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde por cada um dos 853 municípios do Estado; e execução das ações previstas pelos municípios e que serão monitoradas pelos núcleos de vigilância em saúde das unidades regionais da SES-MG.
