O governador Romeu Zema (Novo) esteve nesta terça-feira, 3, em Montes Claros para assinar o Termo de Acordo Preliminar (TAP), entre o governo de Minas e o Ministério Público para retomar, após dez anos, o programa de regularização fundiária rural em 11 cidades do Norte de Minas. O procurador-geral da Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior também esteve presente no evento de assinatura realizado na Amams.
“A regularização fundiária significa crescimento da região e uma importante conquista para o produtor rural. Uma gestão responsável atrai investidores e movimenta a economia, gerando emprego e renda”, pontuou Romeu Zema.
Desde 2011, a região estava com as regularizações suspensas, o que culminou a Operação “Grilo”, contra a grilagem de terras. Os municípios beneficiados são Salinas, Rubelita, Fruta de Leite, Padre Carvalho, Santa Cruz de Salinas, São João do Paraíso, Vargem Grande, Rio Pardo de Minas, Indaiabira, Santo Antônio do Retiro e Ninheira. Cerca de 10 mil agricultores serão contemplados.
Para o superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Garcia, a regularização fundiária proporciona uma maior segurança jurídica aos agricultores, possibilitando o investimento nas terras, dando acesso ao crédito rural, além do recebimento do título de propriedade.
Em março deste ano o Ministério Público de Montes Claros se reuniu com o procurador-geral da Justiça, Jarbas Soares, para apresentar a necessidade destes agricultores. A cidade de Rio Pardo de Minas é onde se concentra a maior porcentagem de terras sem regularização, agora com o TAP, 7 mil processos estão passíveis de titulação – nos outros municípios a estimativa é beneficiar pelo menos 3 mil produtores.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Sem os títulos das terras devolutas, os produtores não conseguem obter autorização para instalar energia elétrica ou para fazer obras na propriedade, como a abertura de poços artesianos. A cana-de-açúcar é o principal produto da região do Alto do Rio Pardo, chegando a mais de 94 mil toneladas – segundo dados de 2020 da Pesquisa Pecuária Municipal. Também é grande a produção de mandioca com 30,5 mil toneladas de frutas. A pecuária na região é outro destaque com quase 10 mil cabeças de gado, produzindo em média 14 milhões de litros de leite.
A deputada estadual Leninha (PT) ressaltou a importância da regularização fundiária, especialmente para o norte-mineiro que é formado por uma população carente de políticas públicas.
“Nós, como políticos, temos que garantir o direito básico de todo cidadão. Garantir o direito daqueles que não têm amparo público. Com a regularização fundiária nosso povo vai ter terra para morar e plantar – cultivar para comer e fazer sua renda”, afirmou a deputada.
MINAS LIVRE PARA CRESCER
Diversas cidades da região aderiram ao Minas Livre para Crescer que conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
“Tudo isso está coincidindo com o momento em que a pandemia tem apresentado nos últimos 60 dias um número acentuado nos casos de internações e de óbitos. E com a agilização da vacinação, lembrando que a imunização acontece em Minas e no Brasil, nós teremos a condição de vacinar os mineiros acima dos 18 anos e ficarmos prontos, caso seja necessária a terceira dose de alguns imunizantes”, finalizou o governador.