Violência doméstica: sancionada a lei do Sinal Vermelho

Um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher. E a medida faz parte de lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. O projeto de Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.

A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor.

A medida já conta com o apoio de mais de 10 mil farmácias pelo país e recentemente recebeu a adesão formal do Banco do Brasil.

MONTES CLAROS

Em Montes Claros, as denúncias de agressão física a mulher caíram 16% em comparação ao ano de 2019. As informações são do Relatório Criminal – Mulheres Vítimas de Violência em Montes Claros da Polícia Civil, que de 01 de Janeiro de 2019 a 11 de julho de 2021 registrou um total de 18.816 denúncias na cidade. Em 2019 foram 8.094, em 2020 registraram-se 7.021 e em 2021 até a segunda quinzena deste mês 3.701.