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O Ministério Público ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACP) que envolvem o ex-prefeito de Bonfinópolis de Minas, Eustáquio Pereira da Cruz, pela prática de improbidade administrativa que resultou em lesão ao erário público. Segundo as investigações, os crimes ocorreram nas duas gestões do ex-executivo, de 1997 a 2000 e no pleito de 2001 a 2004 – a Justiça quer que Cruz ressarça o erário em mais de R$900 mil.
De acordo com o Ministério Público (MP) os crimes foram relacionados a diárias e fraudes em contratos.Em uma das ações, o ex-chefe do Executivo do município de Bonfinópolis de Minas e outros oito servidores públicos são acusados por fraudes no recebimento de diárias de viagens, o que causou o prejuízo, em valores atualizados, de mais de R$453 mil.
Conforme apurado pelas investigações, as irregularidades foram praticadas entre os anos de 1997 e 2004. A ação do MP aponta as fraudes no recebimento de diária para os membros do Poder Executivo. Perícia realizada apontou que todos os requeridos receberam adiantamentos ou reembolsos de despesas e diárias de viagem, sem comprovar, contudo, os gastos. Segundo as investigações, as diárias foram pagas, mas não há nos autos comprovação das despesas para fins de trabalho. Somente o ex-prefeito teria recebido irregularmente o valor atualizado de mais de R$440 mil, além de ter autorizado os pagamentos efetuados aos demais servidores.
Assim, o MPMG requer à Justiça que todos sejam condenados a ressarcir o valor de R$453.652,34, com o reconhecimento da prática de improbidade administrativa.
FRAUDES EM CONTRATOS
Na outra ACP, o ex-prefeito, bem como duas empresas e três ex-empresários, são apontados como responsáveis por causar o prejuízo de mais de R$450 mil ao erário, em valores atualizados, devido a práticas ilegais na emissão de notas de empenho e direcionamento de licitação, ocorridas no período de 1997 a 2004.
Segundo apurado, para as notas de empenho e fiscais emitidas no valor de R$ 122.634,68 a cinco empresas, em relação aos pagamentos efetuados, no valor de R$ 258.357,77, verificou-se o pagamento a maior de R$ 135.723,09, que atualizados até março de 2018 atingiu o montante de R$ 388.959,49. As investigações apontaram, inclusive, que houve a emissão de nota fiscal por empresa que havia sido extinta, além de direcionamento em processo de licitação para favorecer uma gráfica.
VEREADORES REPROVARAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em 2014 foi votado pela Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, a prestação de contas do município referente ao ano de 2004 – os vereadores e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovaram os números apresentados. Na época, o TCE emitiu nota técnica alegando irregularidades nos valores.
O ex-prefeito não quis falar sobre o assunto.
