A Assembleia de Minas aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei 2.508/21, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, que provocou 272 mortes, em janeiro de 2019.
Do montante, as prefeituras receberão 1,5 bilhão do acordo, sendo que R$ 220 milhões serão para os 86 municípios do Norte de Minas. O rateio dos recursos será de acordo com a quantidade de habitantes de cada cidade. Como Montes Claros é a maior da região o valor a ser recebido será de R$15 milhões.
A região também será beneficiada com algumas obras já anunciadas pelo governador, como a construção da ponte sobre o rio São Francisco entre a cidade de mesmo nome à Pintopólis. O valor para cada município é com base na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus.
As ações passíveis de serem executadas pelos municípios com os recursos transferidos, bem como os procedimentos e condições a serem observados, serão definidos em lei. O projeto ainda efetiva e adequa a aplicação dos recursos que deve ser de responsabilidade do município beneficiário e estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
BANCADA DO NORTE
Todos os deputados estaduais da bancada do Norte de Minas foram favoráveis ao projeto. A deputada Leninha (PT) votou favorável à proposta e entende que mesmo os recursos chegando a todos municípios, é contrária a esse modelo de desenvolvimento, a submissão às grandes empresas e empreendimentos. Para ela, o caso da Vale em Brumadinho é o maior crime humano, ambiental e trabalhista que se tem conhecimento no Brasil.
“Mesmo diante de tão recente tragédia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente estuda e avança na liberação de autorizações para que empreendimentos deletérios, instalados em territórios tradicionais, como é o caso do Projeto Bloco 8 da Mineradora SAM, na região do Vale das Cancelas e da hidrelétrica de Formoso, em Buritizeiro, avancem, desrespeitando protocolos sanitários e epidemiológicos em virtude da pandemia, impedindo que as populações tradicionais sejam devidamente ouvidas e que os seus apontamentos, questionamentos sejam considerados e arrolados nos projetos e estudos de impacto socioambiental”, destaca a parlamentar.
O deputado Arlen Santiago (PTB) comemorou o repasse de R$1,5 bilhão para os cofres das prefeituras de todos os municípios mineiros. Para o Norte de Minas, serão quase R$ 150 milhões, o que possibilita a melhoria da qualidade de vida da população.
“Além desse aporte financeiro, outros projetos, destinados a melhorias na região, encontram-se em andamento, tais como a construção de pontes sobre o rio São Francisco, nos municípios de São Francisco, Manga e São Romão; a pavimentação da estrada que liga Urucuia a Pintópolis, o recapeamento de Janaúba a Matias Cardoso, entre outros. Obras que contribuirão para o desenvolvimento social e econômico da nossa região”, enfatiza Santiago.
Para o deputado Zé Reis (PHS) a aprovação do projeto foi um momento histórico, pois foi uma emenda coletiva que envolveu outros deputados.
“Este recurso que chegará aos municípios alavancará o desenvolvimento e, com certeza, trará melhorias muito esperadas para toda região e tenho a certeza de que com o trabalho eficiente do governador Romeu Zema, multiplicaremos estes investimentos levando mais dignidade para o nosso povo norte mineiro,” afirma o deputado.
O 1º secretário da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que os recursos, embora tenham sido viabilizados como reparação a uma tragédia no estado, serão especialmente importantes para ajudar as cidades do Norte de Minas, que estão entre as que enfrentam mais dificuldades no estado.
“O trabalho da Assembleia foi no sentido de fazer com que parte desses recursos, que são uma reparação pelo crime que ocorreu em Brumadinho, chegue, por meio dos municípios, a cada um dos 21 milhões de mineiros. É nas cidades que os problemas batem às portas das pessoas, e é lá que estão as principais necessidades, por isso nos unimos para que esse repasse ocorresse da forma mais rápida e direta possível”, afirmou Tadeuzinho.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) manifestou a satisfação da aprovação do projeto que, após discussões, foi conseguido o acordo para que o Estado possa usar em obras importantes nos municípios mineiros. O parlamentar também lamentou o crime ocorrido em Brumadinho.
“É claro que ninguém queria receber dinheiro em troca de vidas perdidas, mas sabemos que esses recursos poderão trazer muita qualidade de vida para os mineiros. Estamos apostando na obra do rodoanel que trará progresso para a região metropolitana de Belo Horizonte. É bom saber que parte desse dinheiro será usado na construção de pontes sobre o rio São Francisco em várias cidades do Norte de Minas, o que facilitará o acesso ao centro-oeste brasileiro, como é o caso de Brasília”, encerra Pimenta.
