A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em reunião ordinária realizada hoje, o projeto (n°49/2021), do Executivo Municipal que autoriza doação de imóvel no bairro Ibituruna, para edificação das instalações do Ministério Público Estadual em Montes Claros e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG). O polêmico projeto que revogava a Frente Parlamentar da Mulher foi retirado de tramitação a pedido de uma das autoras da pasta a vereadora Maria Helena Lopes (MDB).
De acordo com Maria Helena, não é necessário haver uma Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, pois, a Câmara já aprovou um projeto que institui Comissão Permanente da Mulher. As duas propostas visam o mesmo tema: criar políticas públicas e amparar a mulher vítima de violência.
“A comissão ainda não foi efetivada, por isso cobro da Presidência da Casa agilidade nos trâmites para que de fato tenhamos algo para proteger mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. Vale lembrar que as frentes parlamentares não geram ônus para o município – são espaços para discussões e todo assunto deve ser respeitado”, frisou a parlamentar.
APROVADOS
Ainda durante a reunião outros projetos foram aprovados, como o de nº 47/2021, de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB) que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à empresa de pesquisa e comunicação “Montes Claros e Região Convention & Visitors Bureau”. O objetivo da empresa é promover o desenvolvimento turístico de Montes Claros e Região, captando e apoiando a realização de eventos e também colaborar com as instituições públicas e privadas, promovendo a cultura da hospitalidade, apoiando a qualificação profissional no setor de turismo e realizando estudos e pesquisas sobre a oferta e demanda turística da região.
Outra proposta aprovada foi a resolução Nº 13/2021 que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, de autoria do vereador Odair Ferreira (SD).
