No final de abril deste ano, em visita do ex-ministro do Turismo, o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, em Montes Claros, o presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), Valmir Morais de Sá, Prefeito de Patis, pediu que ele fosse o interlocutor junto ao Governo Federal em relação a antecipação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro deste ano. Em resposta ao pedido do dirigente municipalista, o parlamentar comunicou que despachou com o ministro da Economia, Paulo Roberto Guedes, onde entregou o ofício em que faz a solicitação.
No ofício, o deputado Marcelo Álvaro relata que, atento as quedas vertiginosas nos repasses do FPM cuja projeção depende do comportamento real da arrecadação futura, considerando que as prefeituras já estão acumulando prejuízos com as quedas FPM, em alguns casos com ameaça de atraso de pagamentos nas folhas dos servidores, manifesta a sua preocupação ao refletir que os municípios brasileiros vivem um momento atípico e aflitivo.
Relatou ainda que, que por conta da pandemia do Coronavírus, que tem impactado a economia municipal demandando, por conseguinte, suporte financeiro e medidas por parte do Governo federal no auxílio a esses entes, vislumbra-se como solução a antecipação do percentual de 1% do FPM para o mês de setembro deste ano.
“Tais considerações são chamadas notadamente pelo CIMAMS e visam contemplar os demais municípios que apoiam e reivindicam esta medida como socorro emergencial especialmente, para os da região do Norte de Minas tendo em vista que permitirá às prefeituras municipais possam atender suas demandas e fechar melhor as contas dos eu exercício financeiro. Desta maneira, senhor ministro, a antecipação da transferência constitucional do FPM demonstrará com tal medida a sensibilidade social do nosso Governo ao reconhecer a importância da plena articulação com os gestores municipais como a de vossa excelência ao movimento municipalista brasileiro”, exemplificou o deputado Marcelo Álvaro.
