O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Montes Claros, publicou na última segunda-feira (22), instauração de processo administrativo disciplinar contra a Secretária de Planejamento e Gestão, Celeste Leite Fróes, que será investigada e julgada por uma comissão composta por três servidores municipais.
Segundo a publicação feita pela Controladoria Geral do Município, a comissão terá o prazo de 90 dias para apurar as irregularidades, além de ações e omissão que porventura surjam no decorrer do trabalho de apuração.
Celeste recebeu nossa equipe na tarde desta quarta-feira (24), e disse que o processo de apuração se trata de um procedimento comum na administração pública, mas que tudo se iniciou após membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público Municipal de Montes Claros (SIND-EDUCA MOC) procurar a Secretaria de Planejamento para firmar convênio com o município, onde os servidores filiados ao Sindicato teriam valor de mensalidade debitado automaticamente na folha de pagamento.
A Secretária explicou ainda que o convênio só poderia ser firmado após análise da Procuradoria e autorização do prefeito, pois, segundo ela, cabe ao chefe do executivo querer ou não firmar convênios; que ela só poderia aceitar o convênio com o aval do executivo. Mas que os membros do SIND-EDUCA MOC não teve a paciência de esperar, vindo a exigir, até com certa truculência, a assinatura de tal convênio, o que gerou transtorno a ela e a outras duas servidoras que participaram da reunião.
“Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, explica especialista.
Já o advogado do Sindicato, Ronaldo Laércio de Oliveira Azevedo Filho, informou que cabe a Secretaria de Planejamento e Gestão, firmar o convênio. Ele registrou um boletim de ocorrências narrando os fatos e fez denúncia de prevaricação contra Celeste, na Controladoria Interna da Prefeitura. O caso segue sendo apurado e o resultado deverá ser publicado no prazo de 90 dias.
