Os presidentes da Sociedade Rural de Montes Claros, José Luiz Veloso Maia, e do Sindicato dos Produtores Rurais, José Avelino Pereira Neto, em audiência, nesta quinta-feira (10), com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Montes Claros, cobraram a revisão e adaptação da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, Art. 2º, inciso XVII e revogação do Decreto Federal Nº 6660/2008, que regulamentou a Lei 11.428/2006 e enquadrou a Mata Seca do Norte de Minas como integrante do Bioma Mata Atlântica.
“Esse Decreto paralisou a nossa região. Estamos há mais de uma década tentando reverter a situação que causa mais prejuízos sócio-econômicos a cada dia. Temos o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nessa causa, e reforçamos com o Ministro a necessidade de resolver este sério problema”, afirma José Avelino.
José Luiz compartilha da mesma opinião e afirma que essa legislação reprimiu o desenvolvimento do Norte de Minas.
“Levamos ao Ministro, que foi receptivo e nos indicou a forma de como resolver, depois de dez anos. Ainda temos uma longa caminhada, vamos agora mobilizar os Ministérios da Agricultura e posteriormente da Economia, que gere o IBGE. Para somente depois voltar à mesa de discussão junto ao Meio Ambiente”, discorreu o presidente da Rural.
Outro ponto de pauta foi o licenciamento ambiental. “A demora e a burocracia na obtenção têm impedido diversos empreendimentos. Essa morosidade que chega a até dois anos para se obter uma simples outorga de água e quatro anos para se analisar um EIA/RIMA é inadmissível. O produtor rural precisa muito mais de incentivos e orientações do que de fiscalização, multas e punições”, explanou José Luiz.
As entidades capitaneadas pela Rural e Sindicato sugerem uma simplificação dos processos, a modificação da legislação ambiental obsoleta e burocrática. Os presidentes entregaram novamente um documento com as solicitações norte-mineiras para formalizar os pedidos.
O que diz o Ministro
O Ministro Ricardo Salles orientou que a classe inicie um movimento para gerar apoio à causa. “Fizemos a nossa parte, no Ministério do Meio Ambiente, para chamar a atenção da necessidade de aplicação do Código Florestal na Mata Atlântica, e o segundo passo é a delimitação desse mapa, do IBGE, na região, que é o que precisa ser reexaminado. Há um necessário trabalho do IBGE. É ele que deve fazer a análise criteriosa deste bioma, uma versão técnica, com regramento específico”, disse.
De acordo com ele, a causa tem o respaldo do Meio Ambiente, mas precisa ter o respaldo do Ministério da Economia, que é responsável pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Além disso, colocou-se à disposição para facilitar o diálogo em Brasília.
Sobre as outras demandas, Ricardo Salles explicou que: “os pleitos que são apresentados são devidamente encaminhados com toda seriedade e analisados sob a ótica exclusivamente técnica”, finalizou.
Sales no Norte de Minas
O Ministro está na região para inaugurar a Unidade de Triagem e Compostagem (UTC), em Francisco Dumont. Ele também participa de um ato simbólico de encerramento do lixão na cidade. A obra foi realizada por meio de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o município e o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental do Norte de Minas (Codanorte).
O Ministro Ricardo Salles estava acompanhado do Senador Carlos Viana, o deputado federal, Zé Silva e o estadual, Arlen Santiago.
