Os advogados Diêgo Antônio Braga Fagundes e Gésio Lincoln Damasceno Rocha, atualmente candidatos a Prefeitura Municipal de Grão Mogol foram indiciados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em ações diversas, mas que em seu bojo trazem o mesmo sentido, a prática de ato ilícito contra a administração pública no exercício de suas funções.
Após instauração de inquérito civil, a Promotora de Justiça da Comarca de Grão Mogol ofereceu denúncia ao juízo pela prática de atos de improbidade administrativa praticadas por ambos os advogados. No caso do advogado Diêgo, então candidato a prefeito pela chapa, trata-se de ato praticado no exercício de sua função enquanto atuava na Câmara Municipal de Botumirim, município que faz parte da comarca de Grão Mogol.
O Ministério Público pede que advogado seja condenado pela prática de ato de improbidade administrativa que violou princípios da administração pública (artigo 11, Lei 8429/92), com a aplicação de pena, em especial multa civil e suspensão dos direitos políticos.
Já em relação ao advogado Gésio Lincoln então candidato a vice prefeito na chapa encabeçada pelo seu colega de profissão Diêgo, a Promotora de Justiça pede a condenação do advogado pela prática de ato de improbidade administrativa que violou princípios administrativos (artigo 11, caput, Lei 8429/92), com sua condenação em todas as sanções estabelecidas na lei, em especial suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. Segundo apuração do inquérito o ato de improbidade administrativa teria ocorrido durante o exercício de sua função no município de Josenópolis, também pertencente a comarca de Grão Mogol.
Os processos de número: 5000077-28.2020.8.13.0278 e 5000254-89.2020.8.13.0278 tramitam na Comarca de Grão Mogol e caso os advogados sejam condenados, poderão além de responder pelos crimes elencados pelo Ministério Público, terão seus direitos políticos cassados pelo prazo mínimo de 08 anos, sendo impedidos de concorrer a cargos eletivos, ou mesmo de exercer qualquer cargos públicos, ou ainda, contratar com a administração pública municipal, estadual e federal.
