O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, no Norte de Minas, e o Procon Municipal realizaram novos acordos sobre mensalidade com instituições de ensino da cidade, em razão das mudanças na forma de prestação de serviço durante a pandemia.
De acordo com matéria divulgada pelo MP, desta vez, os beneficiados foram os estudantes dos estabelecimentos Sólido, HG6 e Imaculada. Além das reduções de mensalidades, eles terão garantidos os direitos à informação e à eventual rescisão de contrato sem multas ou penalidades.
Em decorrência dos acordos, a diminuição do valor da mensalidade, que já vinha sendo observada em algumas escolas, em certos casos, agora atingirão todos os alunos, em virtude da realização das aulas em formato remoto para todos os estudantes.
Segundo o promotor de Justiça Felipe Caires, os índices mínimos de redução mensal de mensalidades variaram entre 10% e 33%, conforme a escola e o nível de ensino, já que as alterações nas capacidades e encargos econômicos das partes ocorreram de forma diferente em cada estabelecimento escolar. “Além disso, o prejuízo às atividades pedagógicas causado pelas aulas remotas costuma ser maior quanto mais novo for o estudante”, observa o promotor.
O Colégio Sólido, que ministra aulas para cerca de 1000 alunos, dos níveis fundamental II, médio e pré-vestibular, concederá 10% de desconto mensal em 2020, entre outubro e dezembro, bem como 5% de desconto mensal em 2021, entre fevereiro e julho. Além disso, garantiu abatimento de 29% na mensalidade de março de 2020 (o que corresponde a cerca de 3% de desconto mensal entre março e dezembro) e se comprometeu a não reajustar suas mensalidades para o ano de 2021 (o que corresponde a desconto indireto de cerca de 4,5% em todas as mensalidades de 2021). A instituição também se dispôs a fornecer aulas de reforço em 2021, sem cobrança extra, aos alunos que, conforme avaliação diagnóstica que realizará, apresentarem prejuízos na assimilação do conteúdo pedagógico de 2020.
Por sua vez, o Colégio Imaculada, que atua no ensino infantil e fundamental I e II, foi elogiado por já haver adequado as mensalidades para a maior parte de seus 660 alunos, conforme orientação dos órgãos de defesa do consumidor. Comprometeu-se, agora, a estender ou a aumentar o abatimento em relação a outros 91 estudantes, de modo que não haja, no ensino fundamental I e II, entre novembro de 2020 e abril de 2021, estudante com desconto mensal inferior a 30%.
Já o Centro Educacional HG6, que presta serviços a cerca de 1100 estudantes do ensino médio e do pré-vestibular, comunicou abatimentos mensais de 33% concedidos desde agosto, em pecúnia ou em crédito, inclusive aos estudantes do pré-vestibular. O estabelecimento também foi orientado a não cobrar multa rescisória dos alunos que quiseram rescindir o contrato após a mudança das aulas da modalidade presencial para o ensino remoto.
De acordo com Felipe Caires e o diretor do Procon Municipal, Alexandre Braga, alguns acordos foram firmados procurando diminuir a inadimplência e aumentar a rematrícula dos alunos, tudo mediante incremento dos abatimentos e vantagens concedidos para estudantes que saldassem seus débitos e permanecem nas escolas.
“Até o momento, cerca de 80% das 24 escolas em Montes Claros cujas mensalidades vêm sendo acompanhadas pelo MPMG e pelo Procon Municipal já anunciaram ter se adequado aos direitos de seus consumidores durante a pandemia ou firmaram acordos comprometendo-se a se adequar. As poucas escolas que assim não procederam responderão a processos administrativos e/ou a ações judiciais”, informaram.
Os órgãos locais de proteção ao consumidor reforçam sua disposição para o diálogo com as instituições de ensino que ainda não celebraram acordo, de modo que a pacificação das relações contratuais escolares seja alcançada.
Segundo Felipe Caires e Alexandre Braga, para o entendimento ser alcançado, é essencial o reconhecimento de que “em um contrato e em uma realidade em que tudo mudou, não se pode admitir que apenas a mensalidade continue a mesma”. Insistir em pensamento diverso, de acordo com eles, “colabora apenas para aumentar a tensão entre famílias e escolas, além de incentivar o crescimento da inadimplência e da evasão escolar, o que não é bom para ninguém”.
