Foi realizada na manhã desta terça-feira 19, na sede do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, reunião do Departamento de Licitações e Jurídico, com representantes de empresas que prestam serviços de transporte escolar aos municípios consorciados da sua área de abrangência – Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
A reunião contou com a participação do assessor jurídico do Consórcio, Claudio Márcio de Jesus, e o representante do Escritório de Advocacia em 2ª instância, João Augusto de Pádua Cardoso. Os dois prestaram alguns esclarecimentos aos representantes das empresas, sobre a paralisação dos serviços de transporte escolar devido a pandemia do Covid-19 e o retorno das aulas, de acordo com calendário e data a ser definido por cada município, conforme decisão já proferida pelo Superior Tribunal Federal – STF.
Sobre a prestação dos contratos, o Departamento Jurídico do Consorcio orientou a suspensão formal dos mesmos e a verificação da situação dos prestadores. Informou que é necessário preparar os veículos para o retorno da prestação dos serviços em conformidade com os cuidados necessários ao Covid-19. Ressaltou a importância de que as empresas tracem um Plano de Prevenção para o retorno dos serviços.
“O CIMAMS vai contatar com os municípios, por meio das secretarias de Educação e Saúde para informar as perspectivas e previsões para a volta as aulas, no sentido de preparar para o retorno, a fim de montar um plano de prevenção no combate ao Covid-19 e, posteriormente, reunir com as empresas para traçar as metas”, informou o advogado Cláudio Márcio.
O representante do Escritório de Advocacia em 2ª instância, João Augusto de Pádua Cardoso, alertou aos representantes das empresas sobre o gerenciamento dos contratados, cabendo as empresas observarem o grau de parentesco, renovando a declaração pelo menos a cada semestre e, ainda, a verificação dos veículos que estão sendo utilizados na prestação de serviços.
“É importante que seja criado um plano de orientação para o prestador para que eles tenham consciência das adequações às prestações de serviços, tais como: higienização dos ônibus, disponibilização de máscaras, álcool em gel para os alunos, bem como o número de usuários nos veículos, informando inclusive as consequências da prestação de maneira incorreta. alertou.
