O funcionamento dos Núcleos de Assistência à Família (NAFs) de Minas Gerais está sendo retomado gradualmente. Nesta segunda-feira (10 de agosto), 18 de 26 unidades, voltaram a realizar atendimento presencial. Os espaços auxiliam e acolhem familiares de pessoas custodiadas nas unidades prisionais do Estado, com a finalidade de sanar dúvidas e oferecer suporte em diversas ações: cadastro para visitação, emissão de atestados carcerários, solicitação de documentos, entre outras.
Neste primeiro momento, o atendimento será realizado mediante agendamento prévio, para evitar aglomerações e obedecer aos protocolos de Saúde. O familiar deve acessar o portal de serviços do Governo de Minas e clicar em agendamento on-line, logo abaixo do ícone Cidadão, na página principal. O serviço é gratuito e o interessado pode escolher data e horário que melhor lhe atendem.
Para a diretora de Assistência à Família da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Judsônia Curte, a reabertura é importante neste momento em que as visitas presenciais estão temporariamente suspensas por causa da pandemia.
“Não nos esquecemos dos familiares. De forma responsável, vamos retomar os atendimentos gradualmente, com o objetivo de acolher o familiar, sanar suas dúvidas e muni-lo de todas as informações necessárias”, pontua.
As unidades que terão atendimento presencial retomado na próxima semana são:NAF Montes Claros; NAF Betim; NAF Barreiro, em Belo Horizonte; NAF Curvelo; NAF Diamantina; NAF Governador Valadares; NAF Ipatinga; NAF Juiz de Fora; NAF Poços de Caldas; NAF Pouso Alegre; NAF São João Del Rei; NAF São Sebastião do Paraíso; NAF Sete Lagoas; NAF Teófilo Otoni; NAF Uberaba; NAF Uberlândia; NAF Varginha e NAF Venda Nova – Belo Horizonte.
Atendimento on-line
Na segunda quinzena de agosto, a partir do dia 20/8, outros cinco núcleos começarão a oferecer atendimento presencial: NAF Coronel Fabriciano; NAF Passos; NAF Patos de Minas; NAF Muriaé e NAF Ponte Nova. Os agendamentos e solicitações devem ser feitos neste link.
Uai Virtual
Vale lembrar que recentemente a Uai Virtual também ampliou os serviços que atendem familiares de detentos. Se antes já era possível habilitar o seguro-desemprego, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), agora, familiares de indivíduos privados de liberdade também podem emitir e solicitar atestados pelo NAF, utilizando computador ou celular. Na plataforma é possível agendar serviços como emissão de atestado carcerário e solicitação de atestado de dias estudados/trabalhados.
Atestado Carcerário
Pode ser solicitado para fins de Auxílio Reclusão – INSS ou ser juntado em processo judicial. Ele informa a conduta carcerária, o tipo de regime e o período em que o indivíduo privado de liberdade ficou em uma determinada unidade prisional ou o lugar atual de reclusão. Esse documento pode ser solicitado pelos familiares ou dependentes com comprovação de vínculo, pelas pessoas credenciadas no sistema como visitante ou pelo advogado legalmente constituído.
Certidão de Dias Trabalhados e Dias Estudados Pode ser solicitado por familiares ou dependentes com comprovação de vínculo, por pessoas credenciadas no sistema como visitante ou pelo advogado legalmente constituído nos NAFs. O documento comprova os dias em que o preso trabalhou e estudou dentro de uma unidade prisional, informações que podem ser acrescentadas ao processo judicial para remição da pena.
Atendimento com a Assistente Social O familiar pode agendar entrevista com o profissional do psicossocial do NAF para obter informações ou requerer serviços de acordo com as necessidades específicas. Tais serviços são aqueles inerentes ao acolhimento dos familiares dos indivíduos privados de liberdade.
**Escrita pela repórter Diana Maia, com informações da Central da Imprensa
