O mês de agosto foi escolhido para conscientização sobre a violência contra a mulher devido ser, também, o mês de aprovação da Lei Maria da Penha, que completou 14 anos na última sexta-feira (07 de agosto). Um dos objetivos da iniciativa do “Agosto Lilás” é mostrar indicativos de um relacionamento agressivo e fazer com que todos saibam como denunciar as situações em que a mulher corre o risco de ser vítima de violência.
“As campanhas realizadas neste mês de agosto servem de alertas para orientar as maneiras que existem para identificar e evitar que a mulher seja vítima de violência”, destaca o vereador Edmilson Magalhães.
Um aplicativo desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil, com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, tem auxiliado quanto a essas orientações.
“O aplicativo MG Mulher é uma plataforma tecnológica voltada à divulgação de conteúdos de orientação e informações relativas à temática da violência contra a mulher. Todos podem ter, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica, pois ele é utilizado como maneira de oferecer suporte rápido às vítimas em caso de violação de direitos”, explica o edil.
O aplicativo dispõem de uma lista dos locais de funcionamento de serviços voltados à proteção e orientação da mulher no estado e a disponibilização de conteúdos textuais, áudio e vídeo, com informações e instruções sobre o universo da política de prevenção à criminalidade e à violência contra a mulher. Além disso, permite, ainda, criar uma rede de contatos para que o usuário possa, com apenas um clique, acionar, via SMS, as pessoas cadastradas quando vivenciar qualquer situação de risco ou perigo.
“Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, independentemente do motivo, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir à uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado”, ressalta o vereador Edmilson.
O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.
