O município de Varzelândia, no Norte de Minas é referência no Programa de Compras Governamentais. Desde 2009, por meio de uma parceria entre Sebrae Minas, Prefeitura Municipal, Sala Mineira do Empreendedor e Emater, o município incentiva os produtores da agricultura familiar e atende ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A Lei nº 11.947, de 16/6/2009 estabelece que 30% produtos da merenda escolar têm que ser comprados dentro dos próprios municípios. Em Varzelândia, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2016, as compras da agricultura familiar atingiram 42%. Em 2009, quando iniciou o Programa, esse percentual era de apenas 9%. Atualmente mais de 30 famílias comercializam seus produtos no município.
A analista do Sebrae Minas Hebbe Mendes, que acompanha a execução do programa, explica como funcionou a inciativa no município. “ O Sebrae desenvolveu o Programa de Compras Governamentais com a orientação de gestores públicos, secretários municipais, pregoeiros, presidentes e membros de comissão de compras e licitação. Eles entenderam que ao comprar da agricultura familiar iriam contribuir para de geração de emprego e renda e fortalecer a economia local. A retenção do capital gasto pela prefeitura dentro do município propiciou a circulação de riqueza gerada pelo próprio programa que incentivou os pequenos negócios”, destaca a analista.
Fátima Moreira é consultora de políticas públicas credenciada pelo Sebrae e orientou desde o início a implantação do Programa na cidade. “O exemplo de Varzelândia é um caso a ser seguido por outros munícipios. O Programa foi aceito independentemente de quem estava na administração e isso fortaleceu a ação, aumentou a diversificação da produção, gerou novas oportunidades de negócio, dinamizou o comércio local, gerou emprego e renda e possibilitou a inclusão social. Fico muito feliz pelo belo trabalho de todos os envolvidos e por ver que a semente plantada lá atrás não morreu”, comemora a consultora.
A nutricionista e responsável pelo programa de alimentação escolar no município, Ludmila Ferreira Veloso, destaca o papel das parcerias para o sucesso da implantação do Programa. “O suporte e o apoio do Sebrae e da Emater foram fundamentais para a gente desenvolver as Compras Governamentais e envolver os produtores da agricultura familiar no processo. Hoje, temos cerca de 30 produtores e mais de 1.700 alunos da rede municipal e estadual recebendo alimentos frescos e saudáveis direto da produção daqui do município, gerando emprego e renda”, ressalta.
Longo caminho
Para que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atingisse a maturidade e alcançasse sucesso no município muita coisa foi feita desde 2009, como explica a extensionista da Emater Maria Geralda Araújo Braga Ferreira. “Iniciamos todo o processo em 2009 e, desde então, a Emater e os parceiros vêm fazendo esse trabalho junto aos produtores para que eles se profissionalizem e tenham a documentação necessária. Houve também um investimento do município com a criação agroindústrias de poupa de frutas, produção de corantes (colorau), biscoitos e bolos, temperos, farinha e também de abate de frangos. Todas são produções da agricultura familiar com documentação legalizada”, afirma.
Emprego e renda
Terezinha Oliveira Reis, moradora do assentamento Betânia, no município de Varzelândia, é um exemplo de como as vendas para a merenda escolar foram importantes para os pequenos produtores. “Eu participo desde o começo da implantação do Programa. No início, a gente trabalhava e vendia frutas para a prefeitura entregar nas escolas. Depois, já em 2018, com a apoio da Emater conseguimos construir uma agroindústria de poupa de frutas, tudo certinho e com o registro do Mapa. Isso é muito bom para todos aqui, porque garante nosso sustento. Inclusive, meu filho que morava em São Paulo voltou e hoje trabalha com a gente”, revela.
Mesmo com a pandemia da covid-19, que paralisou o funcionamento das escolas, os agricultores não deixaram de entregar seus produtos. Com a suspensão das aulas, foi editado o decreto de número 26 de 28/4/2020, com base na Lei 13.987/2020, para a compra de produtos e a criação de kits. Foi autorizado, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Em Varzelândia foram montados kits com poupa de frutas, verduras, legumes, hortaliças, farinha e feijão. Seguindo um cronograma de data e horário e tomando todos os cuidados exigidos pelas autoridades de saúde, os kits são entregues aos pais. Uma entrega já foi feita e outra está sendo organizada ainda para este mês de agosto.
