O vereador Edmilson Magalhães solicitou da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) que fiscalize os serviços prestados, em Montes Claros, pela Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto (Copasa).
Para o membro do legislativo municipal, a empresa tem deixado de cumprir alguns artigos importantes do contrato firmado com o município, e por causa disso pode acionar o Ministério Público (MP), assim que acabar o recesso dos vereadores, para que providências sejam tomadas no que diz respeito à Defesa do Consumidor.
“A empresa tem falhado na recuperação dos asfaltos quando algum serviço é realizado nas ruas da cidade. Outro problema é a falta de água, em muitos bairros chega a faltar até por três dias seguidos, sem contar a qualidade da água que deixa a desejar, essa inclusive, é a maior reclamação por parte da população. Por isso é importante acionar o Ministério Público para pedirmos uma prestação de contas do que a Copasa já fez e ainda deve fazer no município”, afirma.
Outro problema grave, segundo Edmilson Magalhães, é com relação a rede de esgoto, muitos pontos na cidade não tem o serviço instalado, conforme prevê o contrato, principalmente locais em bairros mais periféricos, onde os moradores carecem de um saneamento adequado.
“A Copasa não estão cumprindo com as instalações e extensões do esgoto, e quando a gente pede a ligação de rede de esgoto naquele espaço a empresa quer cobrar do cliente, e muitas famílias não tem condições de pagar pelo serviço. A Copasa tem que dotar Montes Claros 100% de rede de esgoto”, diz,
O vereador cobra uma planilha, por parte da Copasa, na qual seja detalhado investimentos que resolvam, o quanto antes, os problemas, mas até o momento nenhum documento ou plano foi apresentado.
“Hoje em dia o contrato de concessão é detalhado e inclusive estabelece quais os valores deverão ser investidos nas redes. Quando há um contrato, é necessário que se faça estudo prévio do crescimento da cidade e coloque as obras ao longo da concessão que, geralmente, é de 30 anos”, conta.
Um ponto importante a ser analisado, ressalta Magalhães, é que o contrato não precisa vencer para que seja renovado, nem para que sofra mudanças; os vereadores e os montes-clarenses tem um papel importante e devem estar atentos quanto ao cumprimento do que foi acordo com a Prefeitura, para o bem de toda a população.
“Falta organização, empenho e respeito para com todos. Tapar um buraco aqui, trocar um cano ali não é planejamento. Cortar as ruas deixando um serviço mal feito é pior do que estava. Não vou deixar isso passar despercebido. É preciso que providências sejam tomadas para que as pessoas tenham água e um serviço de esgoto de qualidade, é direito de todos”, finaliza.