Uma faculdade particular, em Montes Claros, que havia sido autuada por guardas municipais, na noite desta quinta-feira (16 de julho) não estava descumprindo o Decreto Municipal. A informação foi divulgada na tarde desta sexta (17), pela Prefeitura.
Por meio de nota, o município esclareceu que a Guarda Municipal compareceu ao estabelecimento de ensino para averiguação de uma denúncia e, por um equivoco, chegou a atuar o local em 50 Unidades de Referência Fiscal de Montes Claros (UREF-MC); Cada unidade equivale a R$37,51. Portanto, a multa ao estabelecimento seria de R$ 1.875,50.
De acordo com a prefeitura, a unidade está amparada pelo Decreto Municipal 4.046, editado no dia 20 de maio, onde fica autorizado o retorno dos campos de prática ofertados pelo município através do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino – Saúde (Caopes) para os acadêmicos de todos os cursos da área da saúde, incluindo os cursos técnicos, que estejam cursando os dois últimos anos.
Ressalta ainda que, a ação pode ser realizada desde que respeitando a redução do número de acadêmicos, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), a serem concedidos pela respectiva instituição de ensino.
Diante dos fatos a prefeitura retificou o erro e realizou o cancelamento da multa. Pelas redes sociais, a faculdade também se pronunciou:
“Agradecemos a compreensão de todos, município, alunos, redes sociais, internautas, e da divulgação deste esclarecimento, da total legalidade das atividades práticas universitárias que estávamos realizando ontem e que podem continuar sendo realizadas”, disse.
