O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Prefeitura de Itacambira juntamente a advogada Thalline Luanna Ramalho Ferreira participam, neste ano, da 17ª Edição do Prêmio Innovare, na categoria Advocacia e Acesso à Justiça, ao lado de outras 646 boas práticas.
Thalline se formou em Direito em 2015 e conta que com o passar do tempo sentiu a necessidade realizar um trabalho voltado para a assistência jurídica gratuita. Quando houve a mudança no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que admitiu a advocacia pro bono, ou seja, para o bem, ela se uniu à equipe do Cras da cidade.
O projeto foi criado em janeiro 2017 e ganhou dimensão. Após constatar que estava dando certo, foi implantado um requerimento administrativo de benefícios previdenciários.
Segundo ela, de quase seis mil municípios brasileiros, menos de dois mil são sedes de comarcas e contam com o atendimento da Defensoria Pública ou de nucleos de praticas jurídicas. Dessa forma, a proposta trata-se da importância da presença do advogado, de forma legítima e qualificada, na política assistencial, principalmente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que contribui para o fortalecimento do exercício da cidadania.
A advogada revela que não esperava passar pela fase de entrevista, realizada no mês passado. “O maior significado de concorrer é saber que eu contribui para o acesso a justiça, para garantia de liberdades, de direitos fundamentais para a efetivação do verdadeiro estado democrático de direito”, conta.
A parceria, portanto, deu certo e contribui para que a população tenha acesso à justiça, bem como aos serviços previdenciários administrativos voltados para os segurados especiais rurais. “Hoje, me faz não só uma profissional em destaque, não é questão profissional, é a questão de quanto eu me tornei um ser humano melhor no exercício da advocacia pro bono, porque eu enxerguei o lado do outro, a miserabilidade do outro”, expõe.
De acordo com a coordenação do centro de referência da cidade, a prática da proposta está voltada, ainda, para a defesa dos cidadãos, que possuem a dignidade tratada com desprezo. A implantação demonstrou baixo custo, já que foi desenvolvido com o Cras em um projeto delineado, atendendo núcleos familiares com renda de até dois salários mínimos.
A coordenadora do Centro de Referência, Paula Cristine Bonfim, comemora a importância e notoriedade que o prêmio representa. “É de grande prestígio para nós profissionais, principalmente por estarmos lutando para garantir os direitos sociais e econômicos das pessoas mais carentes do município de Itacambira. Só de estarmos concorrendo já temos o sentimento de valorização pelo trabalho que desempenhamos com tanto amor. E que esse projeto um dia se torne lei, para que todos os CRAS do Brasil tenham atendimento jurídico gratuito a população”.
O projeto é operacionalizado pela coordenadora, as assistentes sociais, Ana Paula Meira e Josielle Alves Ferreira; a Psicóloga Caroline Veloso e o Gestor da Bolsa Família, Matheus Amaral; sendo um serviço avalizado pela Secretária de Assistência Social, Rita Cristina Ferreira e o prefeito municipal João Manoel Ribeiro.
O prêmio
De acordo com Instituto Innovare, o prêmio, criado em 2004, busca disseminar as boas iniciativas na área jurídica para todo o país. Os critérios de escolha das propostas foram baseados na eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, isto é, as características que permitam sua replicação em outras regiões, bem como o alcance social e abrangência territorial.
Cerca de 226 práticas já foram premiadas dentre os mais de sete mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Ao todo, neste ano, 646 boas práticas participam da disputa.
**Escrita pelo repórter Gian Marlon
