Um motorista foi preso, na manhã desta segunda-feira (4 de maio), após descumprir o decreto municipal em Montalvânia. Segundo a prefeitura, o veículo estava com a documentação em dia, mas foi apreendido por ter sido flagrado adentrando a cidade tentando evitar a barreira sanitária. Ao todo, viajavam 30 passageiros, a maioria da cidade baiana de Cocos.
De acordo com informações do município, a Polícia Militar apreendeu o ônibus que vinha do interior de São Paulo e teria evitado a barreira sanitária na cidade mineira. O condutor assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado em seguida.
A cidade emitiu o Decreto Municipal Nº 15/2020, na última quinta-feira (30 de abril), proibindo a entrada no município de veículos de transporte coletivo de passageiros oriundos das cidades do interior e capital de São Paulo. A fiscalização ficaria a cargo da Polícia Militar, sendo feita a apreensão do veículo, conforme previsto no Artigo 4º.
Em nota, a prefeitura informou que o cumprimento da ordem é amparada pelo Código Penal nos artigos 132 que prevê “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” e 268 que prevê que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Parte dos passageiros retornaram ao município de origem em carros fretados. Oito permaneceram em Montalvânia e assinaram um termo de responsabilidade. Todos ficarão em isolamento domiciliar.
As penas para estes dois crimes (Artigo 132 e 268), são detenção, de três meses a um ano, e detenção, de um mês a um ano, e multa, respectivamente.
