Como forma de diminuir o impacto econômico nas parcelas mais vulneráveis da sociedade, o Governo Federal começará a pagar, ainda nesta semana, um Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 durante três meses, durante a vigência do isolamento. Dados da prefeitura de Montes Claros revelam que são aproximadamente 49.015 famílias incluídas no CadÚnico.
Com isso, todas elas terão sua situação analisada pelo Ministério da Cidadania, sem necessidade de realizar um novo cadastro. Aquelas que se enquadrarem nos requisitos do programa passarão a receber o auxílio automaticamente. Destas, 49.015 famílias, 14.515 já recebem o Bolsa Família, que terá seu valor reajustado para se adequar ao benefício. Esse reajuste vai significar um aumento de repasses no valor de R$ 6,7 milhões para os beneficiados.
Segundo o município, com relação aos Microempreendedores Individuais (MEI), Montes Claros tem cerca de 12 mil microempreendedores individuais, possíveis beneficiários do auxílio. O MEI que deseja acesso ao auxílio precisa realizar seu cadastro, seja no site oficial ou no aplicativo do programa, que pode ser baixado para iOS ou Android.
O novo coronavírus, COVID-19, representa uma emergência não só de saúde, mas também econômica, uma vez que o isolamento social adotado como principal estratégia de combate à epidemia, por recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde), traz diversas consequências negativas para as finanças da população, com aumento do desemprego e diminuição da renda geral.
As pessoas inscritas no Programa Bolsa Família, aquelas que fazem parte do cadastro de MEIs, os contribuintes individuais do INSS, as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) até o último dia 20 de março e os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal estão aptos a receber o benefício.
É preciso ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal per capita – por pessoa – de até meio salário mínimo, estipulado em R$ 522,50, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Beneficiários do Bolsa Família que recebem pelo programa menos que o auxílio vão passar a receber os R$ 600, mas não necessitam entrar no aplicativo ou site nem fazer nenhum tipo de cadastro. Eles serão identificados automaticamente e receberão o pagamento conforme o calendário do Bolsa Família, ou seja, a partir do dia 16 de abril.
O benefício será sempre pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. No dia 16, serão pagos trabalhadores que têm o NIS com o dígito 1, no dia 17 os com o dígito 2, e assim sucessivamente, até o dia 30 de abril, quando serão pagos trabalhadores que têm o NIS com dígito 0. O trabalhador que começa a receber no dia 16 terá até o dia 30 para sacar o valor, e assim sucessivamente.
Fonte: Ascom Prefeitura de Montes Claros
