A prefeitura de Montes Claros divulgou nota, na manhã desta segunda-feira (6 de abril), informando que devido ao impactos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a uma resolução, no qual prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional.
Portanto, para os Microempreendedores Individuais (MEI) os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS), serão prorrogados por 6 meses e funcionará da seguinte maneira:
- Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
- Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;
- Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.
De acordo com o texto, o Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI) já está adaptado aos novos vencimentos. Assim, o MEI, precisa acessar o site do Portal do Empreendedor ou por meio do aplicativo e gerar novos DAS, se já tenham sido emitidos com os prazos antigos.
A prefeitura ainda destaca que, em função da pandemia, temporariamente, a Sala Mineira do Empreendedor realiza apenas atendimentos virtuais e telefônicos. O número para mais informações é (38) 2211-3157.
