A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), encaminhou correspondência ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; à secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris e ao secretario Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Augusto Queiroz solicitando a recomposição orçamentária do Suas 2020 e apoio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral, dentro outros, como forma de ajudar os municípios a enfrentar as dificuldades para execução e garantia dos serviços e programas socioassistenciais co-financiados com recursos federais.
O presidente da Amams, Marcelo Felix, prefeito de Januária, cita que “evidenciou-se por meio do acompanhamento do Departamento de Políticas Sociais da Amams junto aos municípios, a insatisfação dos gestores e técnicos municipais com o déficit orçamentário no co-financiamento federal para os serviços e os programas socioassistenciais, o que vem impactando na execução do Plano de Ação da Assistência Social nos municípios norte-mineiros”.
Ele salienta que nos primeiros meses de 2020 fica observado os efeitos drásticos vinculados a Portaria 2.362/19, uma vez que as parcelas repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, ou seja, recursos de responsabilidade do Governo Federal, sofreram reduções entre 30 e 40%.
Cita ainda que no último repasse foi verificado que as parcelas chegaram com corte acima do previsto, além de priorizar também os repasses para a Proteção Especial. Porém deve ser considerado que a maioria dos municípios de pequeno porte não possuem Proteção Especial, mas mesmo assim desenvolve essas ações no âmbito da Proteção Social Básica.
O déficit orçamentário neste momento, na Proteção Social Básica, inviabiliza as ações de prevenção e enfrentamento à pandemia Covid 19 e por isso, é fundamental recompor os valores orçamentários de forma integral para os níveis de proteção.
A coordenadora do Departamento de Politicas Sociais da AMAMS, Laila Tatiane, acrescenta que aumentou as demandas dos usuários junto ao Centro de Referencia em Assistência Social (CRAS) e Centro Especializado de Referencia em Assistência Social (CREAS), por conta do isolamento social que impede os autônomos continuarem com suas atividades e agora com a busca do auxilio emergencial de R$ 600.
“Isso contribuiu com o aumento de demandas e vulnerabilidades, principalmente em relação à concessão de Benefícios Eventuais. Seria interessante que o Governo Federal pudesse amparar os municípios em relação ao apoio financeiro, afim de atender a demanda, pois com os cortes que foram realizados, inviabiliza o atendimento prestado à população mais pobre e com direitos violados.
A Amams solicita que os R$ 2 bilhões previstos para a Assistência Social sejam destinados a recomposição orçamentária 2020, e apoio financeiro para custeio de beneficio eventual, tendo em vista que a grande maioria dos municípios da Área Mineira da Sudene são de pequeno porte e a sua oferta de serviços se baseia nas ações vinculadas aos blocos de proteção, principalmente a Proteção Social Básica, correndo o risco interromper a oferta de serviços socioassistenciais, comprometendo mais ainda o fortalecimento das ações da política de assistência social, bem como as ações de enfrentamento dos efeitos pandemia do Covid 19.
Fonte: Ascom da Amams
