A Associação dos Municípios da Areá Mineira da Sudene (AMAMS) alerta aos prefeitos do Norte de Minas sobre os recursos destinados ao enfrentamento e prevenção à pandemia coronavírus, que está sendo repassado pelo Governo e por isso, pede que cada município esteja apto a receber os recursos, com a regularização no Cadastro Geral de Convenentes de Minas Gerais (CAGEC) e no Cadastro Único de Convenentes da União (CAUC), para os casos específicos de emendas parlamentares e convênios.
O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, salienta a importância dos municípios estarem com a documentação legalizada, tanto da Prefeitura como dos Fundos Municipais, seja de Saúde, Assistência Social e Educação.
O coordenador do Departamento de Convênios da AMAMS, José Antonio Barbosa, alerta que de imediato, cada município receberá R$ 2 por habitante para fazer a campanha educativa de prevenção à pandemia coronavírus, sendo que esta verba independe dos cadastros. A expectativa agora é do Governo anunciar os repasses para o tratamento dos pacientes com a doença.
Apesar dos dados oficiais apontarem que o Norte de Minas tem aproximadamente 599 casos suspeitos, até a publicação desta matéria, os dados reais são maiores, pois cada Secretaria Municipal de Saúde apresenta os dados em tempo real, mas existe demora em processar essas informações para o Estado e União. O que preocupa a AMAMS é que os recursos para tratamento são liberados com bases nos dados do Governo.
A AMAMS comemora a conquista das entidades municipalista para que o Fundo de Participação dos Municípios seja mantido no mesmo patamar de 2019, pois com as medidas restritivas implementadas por cada Prefeitura Municipal, dentro das orientações estadual e federal, o comércio, a industria, a área de serviços e a produção agrícola sofreram forte impacto.
A arrecadação caiu a princípio, mas o Governo decidiu fazer a complementação dos valores, sempre usando o mesmo período de 2019. A Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais informou que a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte.
.A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 por quatro meses.
Além disso, os prefeitos esperam que o Governo acate o pedido e faça o diferimento, por quatro meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União.
Fonte: Ascom da Amams
