A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) está alertando aos prefeitos associados para o risco dos municípios ficarem sem condições de pagar a folha salarial dos servidores, tanto em março como nos meses seguintes a Pandemia coronavírus.
A assessoria técnica da entidade realizou esse estudo, pois com a paralisação das atividades produtivas, a economia será impactada e sem gerar tributos, emperrará as receitas municipais e reduzirá os repasses de recursos como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras fontes de renda. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de liberar R$ 16 bilhões para a recomposição do Fundo de Participação, alivia os cofres públicos, mas apenas de forma paliativa.
O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, afirma que os municípios estão entre a cruz e a espada, pois precisam tomar medidas rigorosas para conter e prevenir o avanço do coronavírus e isso implica em fechar o comércio e outros setores. Isso alivia a situação da área de saúde, mas cria um impacto de grande porte, com o risco de inviabilizar a iniciativa privada e de forma direta, gerar o desemprego.
A AMAMS decidiu emitir o alerta aos prefeitos associados para se atentarem para a necessidade de priorizar os recursos direcionados ao pagamento do salário, até como forma de manter a economia municipal ativa, pois as Prefeituras são responsáveis pela maior geração de empregos em quase todos municípios do Norte de Minas.
A AMAMS também comemora junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) as medidas anunciadas pelo Governo Federal com as ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. Na segunda-feira (23 de março) foi anunciado um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 88 bilhões – entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE), uma das 17 reivindicações da entidade municipalista, apresentadas em 18 de março. Em anúncio pelas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também se comprometeu com outros pleitos da CNM, como incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de assistência social.
No total, o pacote de auxílio inclui a transferência para a saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses; recomposição FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões; Orçamento assistência social: R$ 2 bilhões; Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões; Renegociação com bancos relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões; e Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.
Ainda de acordo com o anúncio, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019.
Fonte: Ascom AMAMS
