A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) participou nessa quarta-feira (4 de março) da reunião da Frente Parlamentar dos Municípios, realizada em Brasília, quando discutiu vários assuntos de interesses das Prefeituras e Câmaras Municipais, com foco na proposta do Governo Federal através da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019, de extinção dos municípios com menos de 5.000 habitantes e que não arrecadem 10% das suas despesas administrativa.
O prefeito de Coração de Jesus, Robson Adalberto Mota Dias, Robin, que é diretor da AMAMS e presidente do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura (INFRAMINAS) participaram do evento, representando o municipalista do Norte de Minas.
O Norte de Minas tem os municípios Augusto de Lima, Berizal, Campo Azul, Catuti, Glaucilândia, Guaraciama, Joaquim Felicio, Josenopolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Ponto Chique, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, São João da Lagoa, São João do Pacui e Serranopolis de Minas que correm risco de serem extintos, que se enquadram, nas normas fixadas pela PEC 188. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix explica que a entidade tem participado dessa campanha em defesa dos municípios e ficou feliz com o compromisso dos deputados federais de lutarem para reprovar essa iniciativa, pois reconhecem a importância da emancipação dos municípios.
A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu parlamentares de diferentes bancadas para tratar da pauta municipalista no Congresso Nacional em 2020. A primeira reunião do ano das frentes parlamentares mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e dos Consórcios Brasileiros contou com a participação de mais de 25 deputados e equipes de assessores.
Os temas principais foram a extinção de Municípios prevista na chamada de PEC do Pacto Federativo, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A CNM tem um grupo de trabalho sobre a PEC e, como o presidente da entidade, Glademir Aroldi, lembrou, já fez um do texto. “Entre incorporados e incorporadores, 1.820 Municípios serão impactados. São 33 milhões de brasileiros, e o gestor não vai ter como atender a população da mesma maneira como ela está sendo atendida hoje por causa do prejuízo nos repasses do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do ICMS”, alertou.
Aroldi chamou atenção para as inconsistências da justificativa da PEC, como o fato de o FPM e o do Imposto Territorial Rural (ITR) não serem considerados receita municipal. Ele também lamentou que algumas localidades já perderam investimentos e adiantou que o patrimônio da população que virar distrito vai desvalorizar. “Já entregamos nosso estudo ao Ministério da Economia e o que nos chateia é que apresentaram a proposta sem ter os dados, sem saber as consequências”.
Felipe Espinosa, chefe de gabinete do relator do projeto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), esteve presente e garantiu que o parlamentar está aberto ao diálogo com o movimento municipalista. “A PEC é muito extensa e tem temas peculiares. Nosso intuito é escutar, entender e levar [as sugestões] para fazer a análise”, informou. Atualmente, a PEC 188/2019 aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a expectativa dos senadores é aprovar a matéria em plenário até 30 de abril, para encaminhá-la à Câmara. Ele destacou que a proposta trata ainda dos mínimos de saúde e de educação. “Deixa em aberto 40% para gasto total, mas há quem defenda flexibilizar tudo. Algumas sugestões vieram do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho. Na próxima semana, devemos ter uma reunião com o Rodrigo Maia para desenhar cronograma de trabalho do pacto federativo na Câmara”, revelou o presidente da FPPF.
Outros parlamentares saíram em defesa do movimento municipalista. “Municípios melhoraram a qualidade de vida da população com a emancipação. Temos que incentivar e fortalecer as pequenas cidades. Temos aqui só 10% dos deputados, então sugiro encontros nos Estados, principalmente com as maiores bancadas, para chegar aos 570 deputados e 80 senadores”, opinou Domingos Sávio (PSDB-MG). “Vai prejudicar os pequenos Municípios. É preciso reacender o debate sobre a importância da descentralização e o potencial de regiões que estão travadas”, completou José Airton Cirillo (PT-CE).
O primeiro encontro de 2020 também teve como objetivo lembrar os parlamentares da pauta prioritária, em geral. O presidente Glademir Aroldi distribuiu aos presentes o caderno entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com as propostas que aguardam votação e tratam do reajuste do piso do magistério, da inclusão das Organizações Sociais (OS) nos limites de pessoal, do 1% do FPM de setembro, do Fundeb e das Reformas Tributária e da Previdência.
“Cada prefeito tem o maior respeito pelos profissionais da educação e sabemos da necessidade de melhorar a qualidade de ensino, que passa pela questão salarial, mas não há espaço para um reajuste de 12%. Os gestores vão ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. Por isso, defendemos que o reajuste seja feito pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]”, argumentou Aroldi. Sobre o Fundeb, ele ressaltou que, apesar de reconhecer os avanços do relatório da PEC 15/2015, a CNM tem ressalvas, como a inclusão do 1% do FPM de dezembro e de julho na composição do fundo. Por isso, vem articulando com os deputados os pontos que podem melhorar no texto.
Herculano Passos (MDB-SP) e Geninho Zuliani (PSDB-SP), que presidem as frentes dos Municípios e dos Consórcios, respectivamente, também contribuíram com os debates. “Já foi reconhecido que os consórcios públicos são a grande saída para a dificuldade financeira dos Municípios, principalmente os com menos de 5 mil habitantes, que não têm arrecadação necessária”, apontou Zuliani. Também falaram os deputados Benes Leocádio (Republicanos-RN) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
Fonte: Ascom Amans
