A ID Estudantil, carteirinha estudantil digital oferecida pelo governo federal, voltou a ser motivo de pauta na Câmara dos Deputados. Os parlamentares apresentaram um projeto de lei para que a emissão do documento continue a ser realizada. No último dia 16, novos benefícios foram suspensos após a Medida Provisória (MP) da ID Estudantil perder validade – até a data, 424 mil carteirinhas foram emitidas por meio do site e aplicativo da ID Estudantil
Agora, com a proposta do projeto de lei, a emissão dos documentos só poderá ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante entrevista, também citou a possibilidade de enviar um outro projeto de lei ao Congresso, entretanto, a medida pode ter os mesmos efeitos da MP já encaminhada anteriormente.
Instituída em setembro de 2019, pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação.
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
