Estão abertas as inscrições para a seleção de projetos esportivos do Governo do Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). O edital tem como objetivo selecionar projetos que contribuam de alguma forma na prática de atividades físicas a todos os públicos no estado.
Serão selecionados 10 projetos a serem beneficiados, o valor máximo do apoio financeiro a ser captado é R$300 mil por projeto. O projeto esportivo deverá ser finalizado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, conforme passo a passo disponível no edital, até 22 de outubro.
Podem participar do processo seletivo pessoa jurídica com mais de um ano de existência legal, a contar da data do primeiro registro do Estatuto em cartório, sem fins lucrativos, estabelecida no Estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução de projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas, doravante denominada Executor.
Sobre a Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva que prevê o repasse de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS do Estado para o apoio a atividades esportivas e para desportivas. Por esse mecanismo, é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS. Os projetos esportivos deverão ser apresentados nos termos e prazos dos editais. Alinhado com as diretrizes estratégicas da SEDESE, dentre elas a promoção do esporte e do lazer como instrumento de desenvolvimento social.
