A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou nessa terça-feira (24 de setembro), no Diário Oficial do Estado, quatro novos editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê o repasse de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS do Estado para apoio a atividades esportivas e paradesportivas.
Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Estado de Esportes, incluindo os recursos captados junto a empresas e aqueles direcionados pela Sedese a projetos com maior dificuldade de captação. Desde a sanção da norma em julho de 2013, 894 projetos já foram aprovados, beneficiando mais de 185 mil pessoas. Já os recursos captados nesse período ultrapassam os R$ 76,1 milhões.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva. Por esse mecanismo, é possível que o apoio financeiro, feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes, seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS. Os projetos esportivos deverão ser apresentados nos termos e prazos dos editais.
Alinhado com as diretrizes da Sedese, dois dos quatro editais divulgados nesta terça-feira terão como um dos critérios de seleção municípios com baixo nível de IDH-M.
Editais
Ao todo está prevista a captação de R$ 19,3 milhões, sendo que o Edital 01/2019, no montante de R$ 300 mil por projeto esportivo, destina-se à promoção e fomento ao esporte e à prática de atividade física em Minas Gerais, com atendimento mínimo de dez beneficiários e cujas ações sejam de acesso gratuito. O prazo para protocolo vai até 22/10/2020. A execução do projeto está condicionada à captação de recursos pelo executor junto a empresas contribuintes de ICMS em Minas Gerais. As principais novidades do edital são:
– Previsão de uma reserva de contingência, para custeio de despesas não previstas, bem como do acréscimo de quantidade ou valor unitário de item aprovado;
– Expansão do universo de itens com valor de referência definido (para os quais não é necessária apresentação de três orçamentos pelo executor), com inclusão de materiais e serviços recorrentes em Projetos Esportivos
Aumento do período de protocolo de Projetos Esportivos para mais de 12 meses, com previsão de publicação de outro edital antes do término do prazo, de forma a possibilitar que o executor possa protocolar seu projeto em qualquer momento do ano.
Para os demais editais, não haverá necessidade de captação junto a empresas, pois os projetos aprovados e classificados terão o recurso repassado pela Sedese, a partir da formalização de convênios e termos de colaboração, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.
Já o Edital 02/2019, no valor de R$ 30 mil por projeto, é destinado a projetos esportivos para pessoas com deficiência, em valor total de R$ 600 mil. O Edital 03/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto, é voltado para a prática desportiva da população idosa (a partir de 60 anos), nos municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, totalizando um investimento de R$ 480 mil. Nesses dois casos, o prazo para o protocolo vai até 10 de outubro.
O Edital 04/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto e valor total de R$ 100 mil, prevê a realização de oficinas de qualificação presenciais de 16 horas, para até 30 participantes por turma, direcionado a todos os envolvidos no segmento esportivo, tais como gestores de órgãos governamentais, de entidades esportivas, bem como de profissionais de Educação Física, entre outros. O prazo de protocolo se encerra também no dia 10 de outubro deste ano.
Nos Editais 01, 02 e 03/2019, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa, órgãos da administração indireta e prefeituras municipais. Já no Edital 04/2019, voltado para realização de oficinas de qualificação em temáticas esportivas, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa e órgãos da administração indireta. Cabe esclarecer que as prefeituras também possuem relação com este edital, pois estará aberta a possibilidade de gestores municipais serem qualificados nestas oficinas.
Para participar dos editais, basta seguir as orientações disponíveis neste link.
Fonte: Segov Minas.
